Não é muito difícil se deparar com alguém sendo cobrado duas vezes pela mesma conta, e que por falta de conhecimento ou orientação prosseguiu com o pagamento de ambas. Ocorre que na maioria dos casos sequer vamos atrás para saber se era indevida a cobrança. Todavia, saiba você que esse tipo de cobrança é indevida, com expressa vedação legal quanto…
Em janeiro de 2024 foi publicado o decreto 11.905/2024, que regulamenta o domicílio eletrônico trabalhista (DET). A saber, a finalidade do DET é centralizar as comunicações de processos trabalhistas de todos os tribunais. O tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui. Primeiramente, trata-se…
O salário-maternidade é um benefício crucial para as famílias, proporcionando suporte financeiro durante um período de mudanças significativas. O nascimento ou adoção de um filho é um momento de alegria, mas também pode acarretar impactos financeiros importantes. É fundamental garantir a proteção do Estado caso algo não ocorra como esperado durante a gestação. Se você teve ou adotou um filho,…
O tema de hoje atinge grande parte dos pais e frequentadores de instituições de ensino, inclusive sobre a possibilidade de cancelar a matrícula, pois visa esclarecer as possíveis sanções por inadimplemento nas instituições de ensino. Como sabemos, muitas vezes não há como evitar imprevistos em determinadas situações, em especial sobre finanças. Ocorre que ao termos filhos matriculados em escolas ou…
Atualmente, existem duas principais formas de aposentadoria por idade, que variam conforme o período em que a pessoa completou a idade mínima. As regras são diferentes para quem atingiu a idade mínima até o final de 2019 e para quem atingiu a idade mínima após essa data. Aposentadoria por idade para quem completou a idade mínima Se você é homem…
Antes de tratar sobre a taxa de iluminação pública, cabe abordar que naturalmente, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecem tributos, que nada mais é do que prestação pecuniária compulsória. Em outras palavras, é a forma de o sistema público arrecadar receita mediante estipulação de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Dentre…
O teletrabalho ganhou mais adeptos depois da pandemia e o controle de jornada no home office é tema recorrente nas consultas com empresários. Atualmente, alguns empresários estão escolhendo pelo retorno do trabalho presencial, como já divulgado pela revista Você S.A. Ocorre que alguns empresários decidiram manter a modalidade de teletrabalho, ainda que haja tendência de redução da modalidade. O tema…
Como se bem sabe, com a facilitação do acesso ao crédito atualmente, os bancos têm comedido irregularidades recorrentes. Uma das mais comuns é o depósito de crédito não solicitado na conta do cliente. Daí surge a dúvida: banco depositou uma quantia não solicitada em minha conta, o que fazer? As instituições financeiras têm expandido seus produtos e oferecendo de forma…
Muito se questiona a respeito do pedido de demissão de empregado com estabilidade. Habitualmente empregadores permitem o pedido de demissão do empregado sem o acompanhamento correto. Inicialmente, informo que o presente artigo diz respeito a todas as estabilidades e não se limitará às que serão citadas como exemplo. O tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira…
Com a chegada do carnaval é comum que empregados e empregadores tenham dúvidas sobre a jornada de trabalho na data mas é possível fazer a compensação de jornada no carnaval. Inicialmente é importante lembrar que o carnaval não é feriado em diversas regiões do país. Ainda que seja uma festa popular, somente será feriado quando lei local assim prever. O…
