Como saber se minha dívida está prescrita?
A dívida prescrita é um conceito jurídico fundamental que tem repercussões significativas nas relações de crédito e débito. Baseando-se no Artigo 206, §5º do Código Civil brasileiro, é essencial compreender os seus fundamentos, prazos estabelecidos, implicações e efeitos. Prazo prescricional A dívida prescrita refere-se a uma obrigação que não foi cumprida dentro do prazo determinado pela lei. No Brasil, o…