Ramo de direito que trata das relações familiares, das obrigações e direitos originados na família, tendo como foco as seguintes áreas:
– Casamento e união estável, heteroafetiva ou homoafetiva. – Relações de parentesco. – Alteração de registro civil (registro de nascimento, alteração de nome). – Filiação, investigação e/ou reconhecimento de paternidade, biológica ou socioafetiva. – Pensão alimentícia, fixação, revisão (aumentar ou diminuir), extinção. – Tutela, curatela, guarda. – Adoção – Divórcio, dissolução e reconhecimento de união estável. – Inventários e testamentos.