Muito me perguntam sobre se quem recebe por comissão recebe hora extra. Inicialmente informo que o artigo abordará os comissionistas puros e simples. O tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui. Como funciona a hora extra para o empregado que recebe por comissão?…
É um tema que causa muita confusão entre empresários quando verificam algum dano causado pelo empregado. Quando feito de forma errada o desconto poderá ser revertido judicialmente. Posso descontar o dano causado pelo empregado? O artigo 462 da CLT prevê que: Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de…
Atualmente tenho visto muita cobrança de meta abusiva. Inicialmente informo que o artigo informando que meu objetivo aqui não é ensinar a melhor técnica para instituir e cobrar meta de venda de seus empregados. Ressalte-se que meu interesse aqui é comentar a sentença do processo n. 0010700-66.2016.5.03.0066, que teve curso na Vara do Trabalho de Manhuaçu, no TRT3 (MG), e…
As obrigações comuns são calculadas somente com os dias úteis, mas o sábado é dia útil para o pagamento de obrigações trabalhistas. Acontece que para fins de pagamento do salário o prazo é até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O artigo 459 da CLT prevê que: Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do…
Atendi um cliente hoje que me indagou sobre quais os direitos trabalhistas do empregado por comissão. No caso, o cliente estava com dúvida se tinha os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador. Sem dúvida a resposta é sim, tem os mesmos direitos. Os trabalhadores que recebem por comissão têm os mesmos direitos do empregado que recebe salário fixo. Leia também…
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