Como deve ser cumprido o aviso prévio?

O aviso prévio acontece em contrato de trabalho por tempo determinado quando tem pedido de demissão, demissão sem justa causa ou rescisão indireta. Contratos de trabalho temporários não possuem aviso prévio. Por exemplo, o contrato por safra, contrato de experiência e contrato temporário. Também não haverá na demissão por justa causa. Saiba mais: Quais cuidados devo tomar com o contrato…

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Quais cuidados devo tomar com o contrato de trabalho por safra?

Tem se tornado muito frequente a realização de contrato de trabalho por safra. Infelizmente, muitas vezes sem o acompanhamento de advogado, o que pode gerar nulidade do contrato e prejuízos desnecessários ao empregador. O contrato de safra é regulado pelo decreto 73.626/1974, que define o contrato da seguinte forma: Art. 19. Considera-se safreiro ou safrista o trabalhador que se obriga à…

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