A Constituição Federal garante a liberdade de associação aos sindicatos, permitindo que trabalhadores se organizem em defesa de seus direitos. Contudo, essa liberdade não se sobrepõe a outros direitos fundamentais. No caso dos aposentados, o direito à propriedade e à livre disposição de seus rendimentos é igualmente protegido. Diante disso, a legislação trabalhista estabelece que o desconto sindical em folha…
Recentemente, algumas notícias tomaram destaque nos jornais brasileiros e mundiais foi a acusação de assédio sexual de uma funcionária da CBF contra o presidente de instituição, atualmente afastado pelo conselho de ética. Acusações de assédio sexual aparentam se tornar frequentes, já que algumas celebridades já foram acusadas do mesmo crime, como o jogador Neymar, que foi acusado pela Nike, assim…
Muitos empregados possuem dúvidas sobre o tempo para receber o seguro-desemprego. Frequentemente, os sistemas não permitem que os trabalhadores tirem suas dúvidas, pois servidores públicos apenas recebem documentos e inserem dados, sem contato direto com eles. O tema surgiu da dúvida de um leitor. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por…
A atividade insalubre é aquela que tem alguma condição que é considerada prejudicial para a saúde do trabalhador. O adicional de insalubridade é comum entre trabalhadores celetistas mas o servidor público poderá receber. Inicialmente é importante ressaltar que somente o contato habitual com o agente insalubre é o que permite o recebimento do referido direito trabalhista. Além disso, será necessária…
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 35, trouxe uma importante novidade para o processo de inventário no Brasil. Anteriormente, a presença de menores ou incapazes entre os herdeiros obrigava a realização do procedimento exclusivamente pelo Poder Judiciário. No entanto, essa nova norma possibilita que o inventário seja realizado de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, desde que…
A situação é indesejada mas muitas trabalhadoras têm dúvida se o aborto espontâneo dá direito a estabilidade no emprego. Referida dúvida é tanto de empregadores quanto de empregados. O tema surgiu da dúvida de um leitor. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui. A mulher trabalhadora e o direito à…
Alguns serviços públicos não podem ser suspensos e precisam ser ininterruptos. Para que os serviços se mantenham sem interrupção, pessoas precisam ficar disponíveis mas será que é possível o recebimento de adicional noturno para o servidor público? Inicialmente esclareço que o artigo se refere aos servidores efetivos e temporários. O tema surgiu da dúvida de um leitor. Inclusive, caso você…
O divórcio, antes um processo burocrático e demorado, passou por significativas mudanças com a Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das principais alterações diz respeito à possibilidade de realizar o divórcio de forma extrajudicial, mesmo quando há filhos menores ou incapazes envolvidos. A Flexibilidade da Resolução CNJ nº 35 A Resolução nº 35 trouxe maior flexibilidade…
Uma dúvida frequente é se se pode demitir um empregado que está suspenso por atestado médico. Inicialmente quero esclarecer que o entendimento vale para doenças e para outras estabilidades, como, por exemplo, a da gravidez. O tema surgiu da dúvida de um leitor. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.…
Alguns empregadores têm a dúvida sobre os danos causados pelo motorista no carro da empresa. O questionamento é compreensível porque a atividade do motorista é uma atividade externa e o patrão não tem controle direto da atividade. O tema surgiu da sugestão de uma amiga contadora. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua…
