Frequentemente trabalhadores têm se consultado quando são colocados em ócio forçado pelo empregador. Inicialmente cumpre ressaltar que a prática é irregular e tem consequências trabalhistas. Saiba mais: O que fazer quando for pago o salário atrasado? O que caracteriza o ócio forçado? A inatividade forçada acontece quando o empregador retira todas as atividades do empregado. Apesar de parecer ser benéfica…
A interrupção da POT (prescrição ordinária tributária) ocorre com realização de um dos atos jurídicos descritos no art. 174 do CTN e reforçado pelo art. 8, §2 da LEF. Art. 174. CTN A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I – pelo…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece e concede o benefício de aposentadoria por invalidez. O INSS paga esse benefício a trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes de trabalhar devido a um acidente ou doença que afeta sua capacidade de sustento. No entanto, após receber a aposentadoria, muitos beneficiários têm dúvidas sobre a possibilidade de voltar ao trabalho. Quando…
Não recolher FGTS é um sinal de crise financeira em uma empresa. A saber, algumas empresas também não recolhem por pura irresponsabilidade. Saiba mais: O empregador pode pagar o FGTS por fora? Qual o prazo que a empresa tem para depositar o FGTS? No presente momento o depósito deverá ocorrer até o dia 07 de cada mês. Acontece que entrou…
O que é a prescrição ordinária e quando ocorre? Ocorre quando superados o prazo de cinco anos entre a criação efetiva do crédito tributário e a proposição da ação para cobrança. Além disso, também ocorre se ofertada a execução fiscal no decurso do prazo quinquenário, quando não ocorrer nenhuma das motivadoras de interrupção da prescrição. Como funciona a prescrição ordinária?…
Até o ano de 2021 no Brasil havia o número de 2.751.169 pessoas aposentadas por invalidez nas cidades e 453.986 no meio rural (1, 2). São mais de três milhões de brasileiros que recebem o benefício, contudo, nem todos sabem quando tem direito a receber o adicional de 25%. Este artigo explica quem tem direito a receber o adicional e…
O consórcio de empregadores rurais é a reunião de produtores rurais para um fim comum. Não é uma alternativa para a ausência de assinatura da carteira de trabalho dos empregados, pelo contrário. A saber, a finalidade é a de contratar, gerir e demitir trabalhadores que prestarão serviços para todos os consorciados. O artigo 40 da portaria MTP 671/21 prevê que:…
Para quem não sabe, o MEI é o Microempreendedor Individual e pode ser uma ótima alternativa para informais que querem se regularizar e buscam oportunidades de negócio próprio. Entenda um pouco mais sobre esta figura jurídica. Qual o limite atual do faturamento do MEI? Atualmente o limite do MEI é de R$81.000,00 (oitenta e um mil reais), ou seja, R$6.750,00…
Muitas pessoas se perguntam se a depressão, quando clinicamente comprovada, pode garantir o recebimento de um benefício. A questão envolve não só a depressão, mas também outras doenças emocionais. Assim como problemas físicos podem gerar direito a benefícios, condições emocionais também podem, desde que causem incapacidade para o trabalho. Veja como funciona. Quando uma Doença Dá Direito a um Benefício?…
Frequentemente empregados consultam advogados reclamando que o empregador paga o salário atrasado. Os primeiros sinais de problemas financeiros com o empregador é a ausência do recolhimento do FGTS ou INSS. Posteriormente vem o atraso no pagamento dos salários e rescisões. Saiba mais: Preciso reajustar os salários dos empregados anualmente? Como o salário deve ser pago? O artigo 459 da CLT…
