Alguns empresários estão na dúvida se precisam reajustar os salários de todos os meus empregados anualmente ou não. No dia 12/12/2022 foi publicada a MP 1.143/2022 que aumentou o salário mínimo para R$1.302,00 a partir de janeiro de 2023. Portanto, a resposta é DEPENDE! Depende porque o empregador precisa analisar algumas situações antes de conceder o reajuste. Se o empregado…
Atualmente alguns empregadores não sabem como proceder com o empregado que foi preso. A notícia que chamou atenção foi a prisão do jogador Daniel Alves pela acusação de agressão sexual a uma mulher em uma boate em Barcelona. Após a prisão, o clube Pumas (México) anunciou a rescisão do contrato de trabalho em decorrência da prisão preventiva do jogador. Evidente que…
Habitualmente a gratificação natalina é paga em novembro e dezembro. Também é possível pagar o 13º antes de dezembro. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista garantido constitucionalmente. A saber, o 13º será pago em 2 parcelas. A primeira até o dia 30/11 e a segunda até 20/12. Acontece que é possível pagar no mês…
Uma dúvida comum é: "Com quantas faltas a empresa me demite?" Primeiramente, independente da quantidade de faltas, o empregador pode demitir qualquer empregado. A demissão não poderá ocorrer quando o empregado tenha alguma estabilidade. Saiba mais: 5 regras sobre o aviso prévio que você precisa saber A partir de quantas faltas a empresa me demite? A primeira situação que pode…
Já há algum tempo que o Judiciário vem solucionando problemas gerados pelo mau cheiro ocasionados pelo desempenho de algumas atividades. O mais comum é o esgoto, mas acontece também com coleta de lixo e falta de limpeza correta em ônibus coletivos, entre outras hipóteses. A indenização pelo mau cheiro ocorre quando os odores da atividade extrapolam o razoável, chegando a…
Tenho notado que clientes de áreas diferentes possuem o mesmo problema, que é a falta de advogado para o contrato. O agricultor arrendou a fazenda para o plantio de soja e, após primeira safra, vendeu a propriedade para terceiro, necessitando da desocupada a fração arrendada. Além disso, não existe previsão para plantio na safrinha e o arrendatário ainda planta em…
Recentemente um cliente me consultou se a empresa pode sofrer danos com o seguinte questionamento: Dr, minha empresa tá passando raiva demais com o Banco X, estão me enchendo o saco já, demorando a resolver meus problemas com algumas operações que tenho. Minha empresa tem direito a receber alguma indenização por isso? A resposta é, DEPENDE! A súmula 227 do…
Frequentemente pessoas utilizam de contratos da internet para formalizar os seus negócios. A saber, escrevi a respeito da necessidade de um advogado na elaboração de seu contrato, seja como pessoa física ou jurídica. Sem dúvida que há algum tempo vem me chamando a atenção a quantidade de contratos disponibilizados na internet sobre todo tipo de assunto. Dos mais simples aos…
Tem se tornado muito frequente a realização de contrato de trabalho por safra. Infelizmente, muitas vezes sem o acompanhamento de advogado, o que pode gerar nulidade do contrato e prejuízos desnecessários ao empregador. O contrato de safra é regulado pelo decreto 73.626/1974, que define o contrato da seguinte forma: Art. 19. Considera-se safreiro ou safrista o trabalhador que se obriga à…
O tema é bastante atual, que é a análise sobre a liberdade do empregado sobre a postagem em redes sociais. O presente artigo terá como objeto a análise do caso Monark e o podcast Flow. Resolvi fazer uma breve análise pela ótica trabalhista. Caso você não saiba do que se trata o caso Monark, aqui segue um link resumindo o…
