É um tema que causa muita confusão entre empresários quando verificam algum dano causado pelo empregado. Quando feito de forma errada o desconto poderá ser revertido judicialmente. Posso descontar o dano causado pelo empregado? O artigo 462 da CLT prevê que: Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de…
O compliance tem origem no Brasil com a lei 12.846/2013 (lei anticorrupção) e o compliance trabalhista vem da aplicação específica na área trabalhista. Não é uma inovação brasileira e tem origem no verbo inglês to comply, que significa estar em conformidade com as leis, padrões éticos e regulamentos. Quais os pilares do compliance trabalhista? O compliance trabalhista possui 10 pilares,…
Não é de hoje que verifico que muitas empresas não têm conhecimento sobre o sindicato da categoria que pertencem. A confirmação do que afirmo é a quantidade de processos movidos por sindicatos referentes ao benefício social familiar e a surpresa de clientes pela cobrança. Inicialmente explico que o artigo não é sobre o benefício social familiar, é sobre o conhecimento…
O tema de hoje veio da sugestão encaminhada por uma contadora e um empresário que me perguntaram sobre a forma correta de transferir empregado. É possível a transferência de empregado dentro da empresa mas fique atento com alguns detalhes. Posso transferir qualquer empregado? Se tiver concordância do empregado é possível transferir. O caput do artigo 469 da CLT prevê que:…
O IBGE publicou recentemente pesquisa informando sobre a quantidade de brasileiros que trabalham sem carteira assinada. Atualmente a quantidade é em torno de 13,2 milhões de trabalhadores, um aumento de 6,4% em relação a 2021. Acontece que é bem comum ainda que empregadores (empresa, rural ou doméstico) contratem trabalhadores de maneira informal. Aparentemente a ausência de assinatura é um bom…
Na última semana o MPT/RS firmou TAC com as vinícolas flagradas com trabalhadores escravos. O TAC prevê o pagamento de 7 milhões de reais em danos morais individuais e coletivos em razão de problemas com o serviço terceirizado. Antecipadamente informo que a terceirização pode ocorrer de diversas formas e nem todas configurarão como trabalho análogo à escravidão. A terceirização é…
Inicialmente afirmo que é possível a demissão de empregado pelo uso de redes sociais. De antemão o tema é recente mas já existem decisões de tribunais. Tenho recebido muito questionamento a respeito da possibilidade de o empregado demitir algum empregado pelo uso de redes sociais. O empregado pode usar redes sociais no trabalho? Em primeiro lugar é muito importante que…
A empregada grávida pode ser demitida apesar de ter estabilidade, mas é preciso tomar alguns cuidados. Em regra não pode ocorrer demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, mas ela pode ser demitida quando for demissão por justa causa. O artigo 10, II, do ADCT, prevê que a empregada tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez…
Atualmente tenho visto muita cobrança de meta abusiva. Inicialmente informo que o artigo informando que meu objetivo aqui não é ensinar a melhor técnica para instituir e cobrar meta de venda de seus empregados. Ressalte-se que meu interesse aqui é comentar a sentença do processo n. 0010700-66.2016.5.03.0066, que teve curso na Vara do Trabalho de Manhuaçu, no TRT3 (MG), e…
Já tem um tempo que alguns clientes me perguntam sobre o que fazer com o empregado que tem forçado para ser demitido. Algumas vezes o empregado força após tentar um “acordo” com o empregador. O objetivo é conseguir sacar o saldo do FGTS e receber o seguro desemprego. Saiba mais: 5 regras sobre o aviso prévio que você precisa saber…
