A empregada grávida pode ser demitida? Entenda seus direitos no trabalho

Resumo objetivo

• Problema jurídico: muitas trabalhadoras não sabem se a empregada grávida pode ser demitida, em quais situações a dispensa é proibida e quando a empresa ainda pode encerrar o contrato.
• Definição do tema: a Constituição protege a gestante contra dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• Solução jurídica possível: analisar o tipo de contrato, a data da gravidez, a forma da rescisão, a existência de justa causa e a documentação trabalhista.
• Papel do advogado especialista: orientar a trabalhadora sobre reintegração, indenização substitutiva, nulidade da rescisão e produção de prova em caso de dispensa irregular.

A empregada grávida pode ser demitida? Entenda a resposta certa desde o início

A dúvida sobre a empregada grávida pode ser demitida é uma das mais importantes do Direito do Trabalho porque envolve dois bens jurídicos especialmente protegidos: o emprego da trabalhadora e a proteção da maternidade. Na prática, a resposta geral é que a empregada grávida pode ser demitida em situações excepcionais, mas não pode ser dispensada sem justa causa durante o período de estabilidade constitucional, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa garantia está no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e o STF fixou que basta a gravidez ser anterior à dispensa sem justa causa para a estabilidade existir.

Isso significa que, quando alguém pergunta a empregada grávida pode ser demitida, a resposta não deve ser dada com um simples “sim” ou “não”. O correto é distinguir as hipóteses. A empregada grávida não pode ser dispensada arbitrariamente ou sem justa causa nesse período de proteção. Por outro lado, ainda podem existir situações como justa causa, pedido de demissão válido, término por iniciativa da própria trabalhadora ou discussões específicas sobre formas contratuais e vícios de consentimento.

Também é essencial entender que a estabilidade da gestante não depende de o empregador saber da gravidez no momento da dispensa. O STF, no Tema 497, fixou que a incidência da estabilidade exige apenas que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa. O TST segue a mesma lógica em sua jurisprudência recente.

Em outras palavras, se a trabalhadora já estava grávida e foi dispensada sem justa causa, a discussão jurídica normalmente não gira em torno de “a empresa sabia ou não sabia”, mas sim da anterioridade da gravidez em relação à dispensa e do tipo de ruptura contratual ocorrido.

Entender seus direitos é o primeiro passo para agir com segurança. E, quando a dúvida é se a empregada grávida pode ser demitida, agir cedo faz diferença para preservar prova, discutir reintegração e evitar perda de direitos.

O que diz a Constituição sobre a empregada gestante?

Para responder corretamente se a empregada grávida pode ser demitida, o ponto de partida é constitucional. O ADCT proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa é a base normativa mais importante do tema e funciona como uma garantia provisória de emprego.

Essa proteção não foi criada apenas para favorecer a relação individual entre empregada e empresa. O fundamento é mais amplo: proteger a maternidade, a criança e a dignidade da trabalhadora durante um período de especial vulnerabilidade. Por isso, a jurisprudência trabalhista costuma tratar a estabilidade gestante como direito com forte dimensão social.

É justamente por isso que a pergunta a empregada grávida pode ser demitida precisa ser tratada com seriedade. A empresa não tem liberdade irrestrita para dispensar a trabalhadora grávida como teria em um desligamento imotivado comum. Durante o período estabilitário, a regra é a continuidade do vínculo, salvo exceções juridicamente admitidas.

A empregada grávida pode ser demitida sem justa causa?

Em regra, a empregada grávida pode ser demitida sem justa causa? Não. Essa é justamente a hipótese que a Constituição pretende impedir durante a estabilidade. Se a gravidez já existia antes da dispensa, ainda que a empresa não soubesse disso, a trabalhadora conta com a garantia provisória no emprego até cinco meses após o parto.

O STF decidiu expressamente, em repercussão geral, que a estabilidade depende apenas da anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa. O TST também reafirma esse entendimento em decisões recentes, inclusive em casos nos quais a empregada não informou previamente a gravidez ao empregador.

Isso afasta uma crença muito comum no cotidiano das empresas: a de que a trabalhadora só teria estabilidade se comunicasse a gravidez antes da demissão. Não é isso que prevalece. A Lei 9.029/1995, além disso, proíbe práticas discriminatórias relacionadas à gravidez para efeitos admissionais ou de permanência na relação de trabalho, o que reforça a proteção contra exigências abusivas e condutas empresariais discriminatórias.

Portanto, quando a dúvida é a empregada grávida pode ser demitida por vontade unilateral da empresa e sem motivo disciplinar grave, a resposta jurídica dominante é negativa durante o período estabilitário. Se isso ocorre, a trabalhadora pode discutir a nulidade da dispensa e buscar reintegração ou indenização substitutiva.

A empregada grávida pode ser demitida por justa causa?

Aqui a resposta muda. Sim, a empregada grávida pode ser demitida por justa causa, desde que a falta grave esteja realmente caracterizada e seja comprovada conforme as exigências do Direito do Trabalho. A estabilidade gestante não torna a trabalhadora imune a todas as formas de rescisão. O que a Constituição veda é a dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Na prática, isso significa que a empresa não pode usar a gravidez como pretexto para dispensar a empregada, mas também não fica impedida de aplicar justa causa se ocorrer hipótese legal grave, como improbidade, abandono de emprego, insubordinação grave ou outras faltas do artigo 482 da CLT, desde que bem demonstradas. A mera alegação patronal não basta. Como toda justa causa, o ato exige prova robusta e interpretação restritiva.

Esse ponto é importante porque muitas trabalhadoras entendem a estabilidade como blindagem absoluta. Não é assim. Quando se pergunta a empregada grávida pode ser demitida, é preciso separar a dispensa sem justa causa, que é vedada no período estabilitário, da justa causa regularmente aplicada, que continua juridicamente possível.

Ao mesmo tempo, a empresa deve ter muito cuidado. Em contextos de gestação, uma justa causa frágil ou mal documentada costuma gerar forte controvérsia judicial. Em muitos processos, a discussão se concentra exatamente na tentativa de transformar uma dispensa discriminatória ou imotivada em falsa justa causa.

A empregada grávida pode ser demitida se a empresa não souber da gravidez?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes dentro do tema a empregada grávida pode ser demitida. A resposta predominante é não, se a gravidez já existia antes da dispensa sem justa causa. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta a estabilidade. O STF afirmou isso no Tema 497, e o TST tem repetido esse entendimento em sua jurisprudência.

Esse detalhe protege a trabalhadora em situações muito comuns. Às vezes, a própria empregada ainda não sabia formalmente da gestação. Em outras hipóteses, sabia, mas ainda não havia comunicado à empresa. Em ambas, a discussão jurídica tende a se concentrar na existência da gravidez antes da dispensa, e não na comunicação prévia ao empregador.

Isso é coerente com a própria lógica do sistema. A Lei 9.029/1995 proíbe exigência de teste de gravidez e outras práticas discriminatórias para permanência no emprego. Não faria sentido exigir, como condição de estabilidade, uma conduta que a ordem jurídica não impõe e que pode até gerar tratamento discriminatório.

Por isso, se a pergunta é a empregada grávida pode ser demitida porque a empresa não sabia da gestação, a resposta mais segura continua sendo não, desde que se trate de dispensa sem justa causa e a gravidez seja anterior ao desligamento.

A empregada grávida pode ser demitida no contrato de experiência?

Esse é um dos pontos que mais confundem trabalhadoras e empregadores. Hoje, a jurisprudência consolidada do TST reconhece a estabilidade da gestante também nos contratos por prazo determinado, incluindo contrato de experiência. Em 2024 e 2025, o Tribunal voltou a reafirmar esse entendimento em notícias oficiais sobre casos concretos.

Na prática, isso significa que, quando a dúvida é a empregada grávida pode ser demitida ao final do contrato de experiência, a resposta trabalhista mais protetiva é que o término contratual não afasta automaticamente a estabilidade. O TST tem reconhecido o direito à indenização do período estabilitário ou à proteção correspondente mesmo quando a dispensa decorre do fim do contrato de experiência.

Essa conclusão é muito importante porque ainda circula a ideia antiga de que o contrato de experiência encerraria naturalmente o vínculo e, por isso, a estabilidade não se aplicaria. A orientação mais recente do TST aponta em sentido oposto, valorizando a proteção constitucional à maternidade independentemente da modalidade contratual.

Assim, para quem pergunta a empregada grávida pode ser demitida no contrato de experiência, a resposta exige cautela: o simples término do prazo não elimina, por si só, a proteção da gestante, segundo a jurisprudência atual do TST.

A empregada grávida pode ser demitida em contrato temporário ou por prazo determinado?

Em situações de contrato temporário ou de prazo determinado, a análise é semelhante. O TST noticiou em 2025 caso em que reconheceu estabilidade a trabalhadora contratada por prazo determinado, mesmo sem comunicação prévia da gravidez ao empregador, reafirmando que a anterioridade da gravidez à dispensa é o ponto central.

Isso mostra que a pergunta a empregada grávida pode ser demitida nesses contratos não pode ser respondida com base apenas na ideia de que “o prazo acabou”. A proteção constitucional da gestante vem sendo interpretada de forma ampla, alcançando modalidades contratuais que antes geravam mais controvérsia.

Na prática forense, esse tema ainda exige análise do caso concreto, do tipo exato de contratação e da forma como ocorreu a ruptura. Mas a tendência jurisprudencial oficial do TST é claramente protetiva à gestante.

A empregada grávida pode ser demitida durante o aviso prévio?

A CLT, em seu artigo 391-A, prevê que a confirmação do estado de gravidez ocorrida no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória do artigo 10, II, “b”, do ADCT.

Isso é decisivo para a pergunta a empregada grávida pode ser demitida quando a gravidez é descoberta já no aviso prévio. Pela regra legal, a proteção existe também nessa situação. Ou seja, mesmo que a empresa já tenha comunicado a dispensa, a superveniência ou confirmação da gravidez durante o aviso prévio pode fazer nascer a estabilidade.

Essa é uma situação muito comum no mundo real. A trabalhadora é dispensada, passa a cumprir aviso ou recebe aviso indenizado e, nesse período, descobre ou confirma a gestação. Nesse contexto, a resposta para a empregada grávida pode ser demitida continua vinculada à lógica protetiva da estabilidade, e não ao mero fato de o desligamento já ter sido formalizado.

A empregada grávida pode ser demitida se pedir demissão?

Aqui é preciso cuidado. Sim, em tese a empregada grávida pode ser demitida se a iniciativa de romper o contrato partir dela própria, mas a validade desse pedido de demissão exige requisitos específicos. O TST tem entendimento de que o pedido de demissão da empregada gestante detentora de estabilidade provisória está condicionado à assistência do sindicato profissional ou da autoridade competente, nos termos do artigo 500 da CLT. Em 2025, o Tribunal inclusive aprovou tese vinculante nesse sentido.

Isso muda bastante o cenário prático. Muitas vezes a trabalhadora, pressionada, assina pedido de demissão sem orientação adequada. Depois, acredita que perdeu definitivamente a estabilidade. Mas a jurisprudência trabalhista tem anulado pedidos de demissão de gestantes quando não houve a assistência exigida, reconhecendo indenização substitutiva ou outras consequências protetivas.

Portanto, quando a dúvida é a empregada grávida pode ser demitida porque ela assinou um pedido de desligamento, a resposta depende da validade jurídica desse ato. Se não houve assistência sindical ou da autoridade competente, há forte espaço para discutir a nulidade do pedido.

Esse ponto é especialmente relevante porque o pedido de demissão da gestante não é tratado pela jurisprudência como um ato simples, livre de qualquer formalidade. A proteção constitucional à maternidade pesa diretamente sobre a interpretação do caso.

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A empregada grávida pode ser demitida quando há rescisão indireta?

Em algumas situações, a trabalhadora não quer continuar no emprego porque sofreu falta grave do empregador, como assédio, atrasos reiterados ou ambiente insustentável. Nesses casos, pode tentar a rescisão indireta. Mas isso não significa automaticamente que a resposta para a empregada grávida pode ser demitida será favorável à trabalhadora em qualquer cenário.

O TST noticiou em 2025 caso em que negou indenização correspondente à estabilidade porque a trabalhadora não conseguiu o reconhecimento judicial da rescisão indireta, e a ruptura acabou tratada como pedido de demissão válido. O Tribunal destacou que, não havendo dispensa arbitrária ou sem justa causa pela empresa, não havia como deferir a indenização estabilitária naquele contexto.

Isso mostra que a pergunta a empregada grávida pode ser demitida também depende da forma jurídica que a ruptura assume ao final da controvérsia. Se a empresa efetivamente praticou falta grave e a rescisão indireta for reconhecida, a análise segue um caminho. Se não for, o resultado pode ser outro. Por isso, a estratégia processual precisa ser muito bem construída.

A empregada grávida pode ser demitida se já estava grávida antes da contratação?

Essa é uma situação que costuma gerar forte julgamento moral no ambiente de trabalho, mas juridicamente o foco é outro. O TST decidiu, em 2025, que trabalhadora já grávida ao ser admitida em contrato temporário teve direito à estabilidade, mesmo sem informar o fato à empresa. O Tribunal reafirmou que a proteção constitucional independe dessa comunicação prévia.

Além disso, a Lei 9.029/1995 proíbe exigência de teste, atestado ou outras práticas discriminatórias relacionadas à gravidez para admissão ou permanência no emprego. Isso reforça que a empresa não pode transformar a gravidez em obstáculo contratual ou em fundamento de dispensa.

Então, para quem pergunta a empregada grávida pode ser demitida porque já estava grávida no momento da admissão, a resposta dominante é que isso, por si só, não afasta a estabilidade nem legitima a dispensa imotivada.

A empregada grávida pode ser demitida em trabalho doméstico?

A empregada doméstica gestante também conta com proteção específica. A Lei Complementar 150 assegura à empregada doméstica gestante licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e aplica a lógica protetiva do trabalho doméstico em conformidade com os direitos fundamentais.

Embora a base constitucional da estabilidade seja geral, essa previsão reforça que a pergunta a empregada grávida pode ser demitida não deve ser respondida de forma diferente apenas porque o vínculo é doméstico. A gravidez não retira a proteção jurídica do emprego da doméstica; ao contrário, a maternidade continua merecendo tutela.

Na prática, casos de trabalho doméstico exigem atenção adicional à prova, porque nem sempre a formalização e a documentação do vínculo são tão completas quanto em empresas maiores. Mesmo assim, a ausência de estrutura empresarial não elimina a proteção da trabalhadora.

A empregada grávida pode ser demitida em ambiente insalubre?

Quando a trabalhadora gestante atua em ambiente insalubre, a questão principal costuma deixar de ser “a empregada grávida pode ser demitida” e passar a ser “ela deve ser afastada daquela atividade?”. O artigo 394-A da CLT determina o afastamento da empregada gestante de atividades, operações ou locais insalubres durante a gestação.

Isso significa que a resposta jurídica adequada não é a dispensa da gestante por causa da condição gravídica ou do risco ambiental. A solução legal é o afastamento da insalubridade, preservando a relação de emprego conforme a norma.

Esse ponto é relevante porque algumas trabalhadoras enfrentam pressão indireta para pedir demissão ou aceitar desligamento sob o argumento de que a empresa “não pode mantê-la no setor”. Juridicamente, a gravidez exige adaptação das condições de trabalho, não eliminação arbitrária do vínculo.

A estabilidade começa quando a gravidez é descoberta ou quando ela existe?

Ao se perguntar a empregada grávida pode ser demitida, é comum surgir uma segunda dúvida: a estabilidade começa no momento em que a trabalhadora descobre a gravidez ou desde que a gravidez já exista biologicamente? A formulação constitucional fala em confirmação da gravidez, mas o STF, no Tema 497, adotou critério objetivo de anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.

Na prática, a jurisprudência busca verificar se a gestação já existia antes do desligamento. Esse ponto é decisivo porque afasta manobras argumentativas baseadas apenas na ausência de comunicação ou na descoberta posterior. Se a gravidez já era anterior à dispensa, a estabilidade tende a ser reconhecida.

Isso torna exames, laudos, ultrassons, data provável da concepção e documentos médicos peças importantes na prova judicial ou administrativa do caso.

O que acontece se a empresa demitir a gestante mesmo assim?

Quando a empresa ignora a estabilidade e dispensa a trabalhadora sem justa causa, a discussão costuma seguir por dois caminhos: reintegração ao emprego ou indenização substitutiva referente ao período estabilitário. O TST frequentemente reconhece essa lógica em seus julgados e notícias oficiais.

A reintegração é especialmente relevante quando ainda há interesse e possibilidade de retorno ao trabalho durante o período de estabilidade. Já a indenização substitutiva costuma aparecer quando o período estabilitário já passou ou quando o retorno se tornou inviável pelas circunstâncias do caso.

Por isso, a pergunta a empregada grávida pode ser demitida tem consequência prática imediata. Se a dispensa foi irregular, a trabalhadora não está apenas diante de uma injustiça abstrata. Ela pode estar diante de direito concreto à volta ao emprego ou ao recebimento de parcelas equivalentes ao período protegido.

A empresa pode pressionar a empregada grávida a pedir demissão?

Não deveria. Quando a empresa pressiona a trabalhadora a pedir demissão, especialmente em contexto de gravidez, a situação pode revelar fraude, abuso de direito, vício de consentimento e tentativa de contornar a estabilidade. A jurisprudência do TST tem sido firme ao exigir assistência sindical para validar pedido de demissão da gestante estável.

Na prática, pressões psicológicas, isolamento, retirada de funções, ameaças veladas e tratamento hostil podem ser usados para induzir a trabalhadora a romper o vínculo por iniciativa própria. Nesses cenários, a pergunta a empregada grávida pode ser demitida se mistura com outra ainda mais importante: o ato de desligamento foi realmente livre? Se não foi, há espaço para invalidá-lo.

Documentos que ajudam a provar a estabilidade da gestante

Quando a discussão é se a empregada grávida pode ser demitida, a prova costuma ser determinante. Em geral, alguns documentos se tornam especialmente importantes: exame de gravidez, laudos médicos, ultrassonografias, prontuários, cartão da gestante, TRCT, aviso prévio, holerites, registro de empregado, mensagens trocadas com a empresa e eventual documentação do pedido de demissão ou da justa causa.

Esses elementos ajudam a demonstrar três pontos centrais: a existência da gravidez, a data provável do início da gestação e a forma exata como a ruptura contratual ocorreu. É justamente a combinação dessas informações que permite responder com segurança se a empregada grávida pode ser demitida naquele caso concreto ou se a dispensa foi ilícita.

Quanto mais cedo a trabalhadora organiza essa documentação, melhor. Em conflitos trabalhistas, o problema muitas vezes não está só na existência do direito, mas na dificuldade posterior de prová-lo com clareza.

Situações em que a trabalhadora acha que perdeu o direito, mas talvez não tenha perdido

No cotidiano, muitas mulheres concluem cedo demais que a resposta para a empregada grávida pode ser demitida foi desfavorável, quando o caso ainda é reversível. Isso acontece, por exemplo, quando:

• a empresa alegou que não sabia da gravidez;
• o contrato era de experiência;
• a gravidez foi descoberta no aviso prévio;
• a trabalhadora assinou pedido de demissão sem assistência sindical;
• o vínculo era temporário ou por prazo determinado.

Em todas essas hipóteses, a jurisprudência oficial recente mostra que a análise pode ser mais favorável à gestante do que muitos imaginam. Por isso, informação correta faz tanta diferença.

Quando a resposta realmente pode ser desfavorável à empregada

Também existem situações em que a pergunta a empregada grávida pode ser demitida pode receber resposta mais dura. Isso pode ocorrer se houver justa causa válida e comprovada, se houver pedido de demissão formalmente válido com a assistência exigida, ou se a própria dinâmica judicial levar ao reconhecimento de que a ruptura partiu legitimamente da empregada, sem vício e sem falta patronal.

Esses cenários mostram por que o tema precisa ser tratado com técnica. Nem toda rescisão envolvendo gestante será automaticamente nula, mas também não é correto presumir validade apenas porque houve assinatura de documento de desligamento.

Como a trabalhadora deve agir após uma dispensa?

Quando surge a dúvida a empregada grávida pode ser demitida e a dispensa já aconteceu, alguns cuidados práticos são importantes. O primeiro é reunir toda a documentação médica e trabalhista. O segundo é verificar a data provável da gestação e compará-la com a data do desligamento. O terceiro é identificar se houve dispensa sem justa causa, justa causa, pedido de demissão ou outra modalidade de ruptura.

Depois disso, a trabalhadora pode buscar análise técnica para avaliar pedido de reintegração, indenização substitutiva, nulidade da rescisão ou eventual dano decorrente de prática discriminatória. A rapidez importa porque facilita prova, preserva mensagens, evita desaparecimento de documentos e melhora a estratégia de reação.

A empregada grávida pode ser demitida: entender as exceções evita erros

Ao longo de todo esse tema, a principal mensagem é que a empregada grávida pode ser demitida apenas em hipóteses excepcionais e juridicamente controladas. A regra protetiva é a estabilidade contra dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O desconhecimento do empregador não afasta essa garantia, e a proteção pode alcançar contratos de experiência, contratos por prazo determinado e gravidez confirmada no aviso prévio.

Isso significa que, na maior parte das situações práticas em que se pergunta a empregada grávida pode ser demitida, a resposta tende a favorecer a continuidade do vínculo ou a compensação correspondente ao período estabilitário. A empresa não pode dispensar imotivadamente a gestante apenas porque a gravidez gera custos, reorganização interna ou desconforto operacional. A ordem jurídica protege a maternidade justamente para impedir esse tipo de lógica.

Ao mesmo tempo, é preciso realismo jurídico. A empregada grávida pode ser demitida por justa causa válida e comprovada. Também pode haver pedido de demissão juridicamente eficaz, desde que observados os requisitos protetivos reconhecidos pelo TST, especialmente a assistência sindical ou da autoridade competente quando a trabalhadora detém estabilidade. Sem essa leitura cuidadosa, a discussão fica superficial e pode levar a conclusões erradas.

Não agir pode trazer prejuízos concretos. A trabalhadora pode perder a chance de discutir reintegração enquanto o período estabilitário ainda está em curso, pode deixar de preservar provas importantes e pode aceitar como definitiva uma dispensa que era discutível desde o início. Em matéria trabalhista, tempo e documentação têm peso estratégico muito grande.

Entender seus direitos é o primeiro passo para agir com segurança. Quando a dúvida é a empregada grávida pode ser demitida, a resposta correta quase sempre depende da data da gravidez, do tipo de rescisão e da validade dos atos praticados no desligamento.

Se houver dispensa, pressão para pedir demissão, divergência sobre contrato de experiência, gravidez descoberta depois do desligamento ou alegação empresarial de desconhecimento da gestação, a análise individualizada é essencial. Um advogado especialista pode avaliar o caso com atenção e estratégia, identificar a medida adequada e buscar reintegração, indenização ou nulidade da rescisão quando cabível.

FAQ: a empregada grávida pode ser demitida?

1. A empregada grávida pode ser demitida sem justa causa?

Não, em regra. A Constituição veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O STF fixou que basta a gravidez ser anterior à dispensa sem justa causa.

2. A empregada grávida pode ser demitida se a empresa não souber da gravidez?

Não, em regra. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta a estabilidade, segundo o STF e a jurisprudência do TST.

3. A empregada grávida pode ser demitida por justa causa?

Pode, desde que a justa causa seja real, grave e devidamente comprovada. A estabilidade protege contra dispensa sem justa causa, não contra toda e qualquer forma de ruptura.

4. A empregada grávida pode ser demitida no contrato de experiência?

A jurisprudência atual do TST reconhece proteção também nessa hipótese, inclusive com decisões recentes favoráveis à estabilidade ou à indenização correspondente.

5. A empregada grávida pode ser demitida se pedir demissão?

Só em tese, e com cautela. O TST entende que o pedido de demissão da gestante estável depende de assistência sindical ou da autoridade competente, nos termos do artigo 500 da CLT.

6. A empregada grávida pode ser demitida durante o aviso prévio?

A gravidez confirmada no curso do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, também gera estabilidade provisória, conforme o artigo 391-A da CLT.

7. O que a trabalhadora pode pedir se for dispensada grávida?

Conforme o caso, pode buscar reintegração ao emprego ou indenização substitutiva pelo período de estabilidade, além de discutir nulidade do pedido de demissão ou outras irregularidades da rescisão.