Empresários têm adotado muito a terceirização de mão de obra, mas quem é o responsável pelo acidente de trabalho de terceirizados? Inicialmente informo que não escreverei sobre a validade ou não da terceirização. Referido assunto será o tema de outro artigo. O tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos,…
O tema de hoje atinge grande parte dos pais e frequentadores de instituições de ensino, inclusive sobre a possibilidade de cancelar a matrícula, pois visa esclarecer as possíveis sanções por inadimplemento nas instituições de ensino. Como sabemos, muitas vezes não há como evitar imprevistos em determinadas situações, em especial sobre finanças. Ocorre que ao termos filhos matriculados em escolas ou…
Como se bem sabe, com a facilitação do acesso ao crédito atualmente, os bancos têm comedido irregularidades recorrentes. Uma das mais comuns é o depósito de crédito não solicitado na conta do cliente. Daí surge a dúvida: banco depositou uma quantia não solicitada em minha conta, o que fazer? As instituições financeiras têm expandido seus produtos e oferecendo de forma…
O que é busca e apreensão em alienação fiduciária? É uma ação prevista em legislação específica mediante Decreto lei nº 911 de 1969, que possibilita ao credor fiduciário obter para si o bem financiando que não está sendo quitado. Assim, para que isso ocorra, o judiciário autoriza sua realização de forma liminar, desde que comprovados os requisitos legais, senão vejamos:…
Relação de consumo nos contratos de crédito bancário Com a expansão do acesso ao crédito vieram também complicações ao consumidor dos serviços bancários, principalmente no que tange a irregularidades nos contratos de crédito bancário. E, antes de mais nada, sim, as relações entre bancos ou quaisquer outros tipos de instituições financeiras caracterizam relação consumidora, vide súmula 297 do STJ: Súmula…
O consórcio de empregadores rurais é a reunião de produtores rurais para um fim comum. Não é uma alternativa para a ausência de assinatura da carteira de trabalho dos empregados, pelo contrário. A saber, a finalidade é a de contratar, gerir e demitir trabalhadores que prestarão serviços para todos os consorciados. O artigo 40 da portaria MTP 671/21 prevê que:…
O trabalho em meio período é também conhecido como trabalho part time e o termo correto é trabalho em tempo parcial. Em uma simples busca no Google é possível verificar a existência de diversas vagas de emprego em meio período. Em grande parte as vagas em tempo parcial vieram do atual momento econômico em que vivemos. Também surge de empresas…
Atualmente alguns empregadores não sabem como proceder com o empregado que foi preso. A notícia que chamou atenção foi a prisão do jogador Daniel Alves pela acusação de agressão sexual a uma mulher em uma boate em Barcelona. Após a prisão, o clube Pumas (México) anunciou a rescisão do contrato de trabalho em decorrência da prisão preventiva do jogador. Evidente que…
Tenho notado que clientes de áreas diferentes possuem o mesmo problema, que é a falta de advogado para o contrato. O agricultor arrendou a fazenda para o plantio de soja e, após primeira safra, vendeu a propriedade para terceiro, necessitando da desocupada a fração arrendada. Além disso, não existe previsão para plantio na safrinha e o arrendatário ainda planta em…
Frequentemente pessoas utilizam de contratos da internet para formalizar os seus negócios. A saber, escrevi a respeito da necessidade de um advogado na elaboração de seu contrato, seja como pessoa física ou jurídica. Sem dúvida que há algum tempo vem me chamando a atenção a quantidade de contratos disponibilizados na internet sobre todo tipo de assunto. Dos mais simples aos…
