A dúvida frequente de representantes comerciais é a respeito do 1/12 avos quando do encerramento do contrato. A saber, o trabalho do representante comercial é regulado pela lei 4.886/1965. Embora seja uma forma de trabalho, não existe vínculo de emprego na relação com o representante comercial. O tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira propor o…
Frequentemente a dúvida sobre se o empregador é obrigado a fornecer almoço ou não é levantado em lives ou em consultas pessoais. Antes de mais nada informo que o fornecimento de vale alimentação será assunto para outro artigo. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui. Quem tem direito a alimentação…
Primeiramente, o tema sobre descontar o INSS do trabalhador foi uma sugestão da leitora Deise Nogueira, de Paraíso do Tocantins. Também era dúvida da leitora o desconto do FGTS. Inegavelmente o empregador tem obrigação de depositar e não pode descontar do empregado. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui. Leia…
Vários leitores têm perguntado a respeito da licença paternidade. Alguns trabalhadores acreditam que se trata de benefício previdenciário, mas não é. Por não ser benefício previdenciário, empresários não terão direito à mesma licença. Quantos dias de licença paternidade na CLT? O artigo 473, III, da CLT prevê que: Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem…
O artigo de hoje será sobre o registro de ponto e a sugestão do tema foi da nossa leitora Deise Nogueira, de Paraíso do Tocantins. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui. O registro de ponto é uma forma de controlar a jornada de trabalho através da coleta dos dados…
Continuando os artigos sugeridos pela Fátima, contadora de Paraíso do Tocantins, vamos falar sobre trabalhar sem uniforme. Se você não leu o artigo anterior sobre a vestimenta, clique aqui. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui. O que fazer quando o funcionário não usar o uniforme? A CLT prevê que…
Falar sobre o uso de uniforme na empresa foi um tema proposto por uma amiga contadora. Agradeço a Fátima pela sugestão do tema. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui. Saiba mais: O que é o compliance trabalhista? O uso de uniforme no trabalho é obrigatório? O uniforme tem previsão…
Frequentemente trabalhadores têm se consultado quando são colocados em ócio forçado pelo empregador. Inicialmente cumpre ressaltar que a prática é irregular e tem consequências trabalhistas. Saiba mais: O que fazer quando for pago o salário atrasado? O que caracteriza o ócio forçado? A inatividade forçada acontece quando o empregador retira todas as atividades do empregado. Apesar de parecer ser benéfica…
Não recolher FGTS é um sinal de crise financeira em uma empresa. A saber, algumas empresas também não recolhem por pura irresponsabilidade. Saiba mais: O empregador pode pagar o FGTS por fora? Qual o prazo que a empresa tem para depositar o FGTS? No presente momento o depósito deverá ocorrer até o dia 07 de cada mês. Acontece que entrou…
O consórcio de empregadores rurais é a reunião de produtores rurais para um fim comum. Não é uma alternativa para a ausência de assinatura da carteira de trabalho dos empregados, pelo contrário. A saber, a finalidade é a de contratar, gerir e demitir trabalhadores que prestarão serviços para todos os consorciados. O artigo 40 da portaria MTP 671/21 prevê que:…
