O tema de hoje atinge grande parte dos pais e frequentadores de instituições de ensino, inclusive sobre a possibilidade de cancelar a matrícula, pois visa esclarecer as possíveis sanções por inadimplemento nas instituições de ensino. Como sabemos, muitas vezes não há como evitar imprevistos em determinadas situações, em especial sobre finanças. Ocorre que ao termos filhos matriculados em escolas ou…
Antes de tratar sobre a taxa de iluminação pública, cabe abordar que naturalmente, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecem tributos, que nada mais é do que prestação pecuniária compulsória. Em outras palavras, é a forma de o sistema público arrecadar receita mediante estipulação de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Dentre…
Como se bem sabe, com a facilitação do acesso ao crédito atualmente, os bancos têm comedido irregularidades recorrentes. Uma das mais comuns é o depósito de crédito não solicitado na conta do cliente. Daí surge a dúvida: banco depositou uma quantia não solicitada em minha conta, o que fazer? As instituições financeiras têm expandido seus produtos e oferecendo de forma…
Com a polarização do acesso remoto aos mercados financeiros, os problemas relacionados a essas facilidades aumentaram de forma significativa, proporcionalmente falando, principalmente relacionados a nome negativado indevidamente. Não é difícil encontrar alguém que esteja com problemas relacionados a dívidas inexistentes, não pagas por não ter ciência da existência do débito, surgindo constrangimentos. O pior ocorre quando o a dívida indevida…
O home care é um atendimento domiciliar para problemas de saúde, com modo de atuação específica a cada caso, envolvendo uma série de profissionais especializados para os cuidados ao paciente, desde alimentação, tratamentos em geral, até higiene do enfermo, geralmente indicado pelo médico que fez o atendimento em ambiente hospitalar.
O que é busca e apreensão em alienação fiduciária? É uma ação prevista em legislação específica mediante Decreto lei nº 911 de 1969, que possibilita ao credor fiduciário obter para si o bem financiando que não está sendo quitado. Assim, para que isso ocorra, o judiciário autoriza sua realização de forma liminar, desde que comprovados os requisitos legais, senão vejamos:…
Relação de consumo nos contratos de crédito bancário Com a expansão do acesso ao crédito vieram também complicações ao consumidor dos serviços bancários, principalmente no que tange a irregularidades nos contratos de crédito bancário. E, antes de mais nada, sim, as relações entre bancos ou quaisquer outros tipos de instituições financeiras caracterizam relação consumidora, vide súmula 297 do STJ: Súmula…
