O Que é Autismo?

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Importante destacar que o autismo não é uma doença, mas sim um distúrbio que influencia o desenvolvimento individual, e é importante resguardar os direitos dos alunos com autismo.

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Direitos Garantidos por Lei aos alunos com autismo

A saber, desde 2012, a Lei nº 13.146/2015 considera pessoas com autismo como pessoas com deficiência, garantindo a elas todos os direitos e proteções previstos na legislação. Isso ocorre porque a lei define deficiência como uma dificuldade de longo prazo que impacta a participação em sociedade de maneira igualitária.

Responsabilidades das Escolas

As escolas têm a obrigação de fornecer um acompanhamento adequado aos alunos com autismo, garantindo seus direitos ao desenvolvimento e inclusão. Por certo que deve ser feito o seguinte:

1. Avaliação Individual: A escola deve avaliar cada aluno com autismo individualmente para entender suas limitações e características específicas.
2. Adaptação do Currículo: Após a avaliação, a escola deve adaptar o currículo escolar para atender às necessidades do aluno.
3. Apoio em Sala de Aula: Dependendo das necessidades do aluno, a escola deve fornecer um professor auxiliar ou um profissional de apoio para ajudar na compreensão das atividades.
4. Materiais e Estratégias Adaptadas: A escola deve disponibilizar materiais e estratégias adaptadas para facilitar o entendimento e o desenvolvimento do aluno.
5. Inclusão nas Atividades Escolares: Promover a participação do aluno autista nas atividades escolares junto com os outros alunos.
6. Avaliação Constante: A escola deve avaliar o aluno constantemente desde o início de sua participação para atender suas necessidades individuais.
7. Profissionais Capacitados: A escola deve contar com profissionais capacitados para lidar com alunos com esse perfil de aprendizado e orientá-los adequadamente.

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Conclusão

Em conclusão, garantir a inclusão de alunos com autismo é uma responsabilidade fundamental das escolas. Certamente que além dos direitos no ambiente escolar, nossas leis oferecem outras formas de apoio ao desenvolvimento dessas pessoas.