Alguns países da Europa adotaram a redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana e tiveram bons resultados. Mas, no Brasil a redução da jornada funcionará da mesma forma?

Certamente que algumas empresas colheram bons resultados no Brasil com o movimento chamado de 4 Days Week.

Entretanto, algumas empresas possuem a obrigação legal de reduzir a jornada de trabalho e o explicarei quais são.

O tema surgiu da dúvida de um leitor. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.

A mãe de autista tem direito a redução da jornada diária?

A saber, mães de autistas possuem o direito de redução da jornada de trabalho sem a redução do salário quando for necessário o acompanhamento no tratamento do filho. Referido benefício será concedido igualmente para empregados (CLT) assim como de servidores públicos.

Sobre o assunto, o TRT17 decidiu assim:  

REDUÇÃO DE JORNADA SEM REDUÇÃO SALARIAL. EMPREGADA COM FILHO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Assim, havendo indicação médica de maior assistência da mãe ao menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista de grau severo que demanda tratamento com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo clínico, psicopedagogo, entre outros, e um acompanhamento de perto da mãe da criança, mantenho a sentença que deferiu o pedido de redução de jornada sem prejuízo salarial. (TRT 17ª R.; ROT 0000808-35.2021.5.17.0013; Primeira Turma; Rel. Des. Gerson Fernando da Sylveira Novais; DOES 11/10/2022)

REDUÇÃO DE JORNADA SEM REDUÇÃO SALARIAL. EMPREGADA COM FILHO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Havendo indicação médica de maior assistência da mãe ao menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista de grau severo que demanda tratamento com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo clínico, psicopedagogo, entre outros, há que se deferir a redução de jornada, sem prejuízo salarial. (TRT 17ª R.; RORSum 0000140-42.2022.5.17.0009; Primeira Turma; Rel. Des. Valdir Donizetti Caixeta; DOES 29/05/2023)

Com toda a certeza, a mãe somente terá direito quando o médico recomendar que o acompanhamento é essencial. Assim sendo, nem toda genitora de autista poderá pedir a redução da jornada.

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O trabalhador tem redução de jornada durante o aviso prévio trabalhado?

Outra hipótese legal de redução de jornada é a do aviso prévio trabalhado na demissão sem justa causa. Os trabalhadores que forem demitido sem justa causa terão o direito de trabalhar com a redução de 2 horas por dia durante o aviso prévio.

Assim determina o artigo 488 da CLT:

Art. 488 – O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

De conformidade com o citado artigo, o TST editou a súmula 230, que prevê o seguinte:

SÚMULA Nº 230 –  AVISO PRÉVIO. SUBSTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO DAS HORAS REDUZIDAS DA JORNADA DE TRABALHO. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

Do mesmo modo, o TRT4 acordou assim:

AVISO-PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA EM 2 HORAS. NÃO CONCESSÃO. Uma das finalidades do aviso-prévio é possibilitar ao empregado a busca por novo posto de trabalho. A não concessão da redução de 2 horas (art. 488, caput, da CLT) não é suprida pelo pagamento do referido período, devendo ser pago aviso-prévio na forma indenizada. Recurso provido no item. (TRT 4ª R.; RO 0000189-17.2010.5.04.0381; Primeira Turma; Rel. Des. José Felipe Ledur; Julg. 29/06/2011; DEJTRS 04/07/2011; Pág. 50)

Portanto, o trabalhador que trabalhar o aviso prévio durante a demissão sem justa causa terá direito a redução de 2 horas diárias na jornada de trabalho. Por outro lado, caso o empregador não reduza a jornada, o aviso prévio se torna nulo e a empresa indenizará o empregado pelo período em que ele não teve a jornada reduzida.

Leia também: O que acontece se o empregado não cumprir o aviso prévio?

Quando entra em vigor a nova jornada de trabalho?

Por fim, ainda não existe previsão legal no Brasil para a jornada semanal de 4 dias. Ainda que o movimento 4 Days Week tenha ganhado força na Europa, no Brasil somente existem testes em algumas empresas.

O Congresso Nacional, acompanhando o movimento, propôs o PL 1.105/2023. Inicialmente o Congresso Nacional estuda a aplicação do projeto de lei.

Em conclusão, por se tratar apenas de projeto de lei, não existe obrigação legal imposta no Brasil. Por outro lado, os sindicatos poderão negociar de forma diferente para a categoria que representa.