O BPC LOAS é um benefício garantido pela Constituição Federal e pela Lei 8.742 de 1993. Destinado a brasileiros com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência ou condição de saúde que as impeça de trabalhar e, consequentemente, não tenham renda suficiente para se sustentar, esse benefício visa assegurar um mínimo de dignidade.

Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por pagar o benefício para essas pessoas. Portanto, o INSS garante que os indivíduos que atendem aos critérios recebam o suporte financeiro necessário para viver com dignidade.

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Como Funciona o BPC LOAS?

Este benefício oferece um valor fixo de 1 salário-mínimo por mês. Após a concessão, o cidadão recebe esse valor em uma conta criada pelo INSS para esse fim. Em contraste com as aposentadorias, o BPC LOAS é revisado periodicamente, geralmente a cada dois anos, para verificar se o beneficiário ainda precisa do auxílio. Portanto, se a necessidade persistir, o benefício continua.

Quem Tem Direito ao BPC?

1. Idosos: Pessoas com mais de 65 anos.
2. Pessoas com Deficiência: Aqueles que têm uma condição de saúde que limita a capacidade de trabalhar.

É necessário comprovar a necessidade do benefício, mostrando que a renda familiar é insuficiente. Ou seja, o INSS concede o benefício a quem recebe menos de um quarto do salário-mínimo por pessoa da família.

Pois, para ter direito, é necessário, demonstrar situação de vulnerabilidade e a insuficiência de recursos financeiros.

Como Fazer o Pedido do Benefício?

1. Cadastro no CadÚnico: É essencial para garantir o direito ao benefício. Declare corretamente a renda familiar.
2. Documentação: Além disso, deve reunir todos os documentos que comprovem a idade (como identidade) ou a deficiência/situação de saúde (documentos médicos).
3. Contato com o INSS: Em seguida, solicite o benefício no INSS, podendo estar sozinho ou com a ajuda de um advogado, que pode orientar sobre a documentação necessária.
4. Avaliação: O INSS pode realizar uma entrevista ou visita domiciliar para verificar as condições de vida e os gastos do solicitante.
5. Acompanhar o Processo: Após o pedido, o INSS tem até 90 dias para decidir. Se demorar mais, converse com seu advogado.
6. Resultado: Se o INSS conceder o benefício, ele pagará o valor mensalmente. Se o INSS negar o pedido e você discordar, você pode recorrer judicialmente

Um Direito Importante

Deste modo, verifica -se que o BPC LOAS é essencial para aqueles em situação de vulnerabilidade que não têm direito à aposentadoria ou auxílio-acidente. É um direito garantido pela Constituição Federal, assegurando uma vida digna para todos, incluindo pessoas com autismo.