Neste artigo vamos dar continuidade em listar as principais preocupações e direitos do consumidor. O código de defesa do consumir é responsável por essas relações. Sempre que houver um fornecedor vendendo produtos ou prestando serviços a consumidores, estaremos diante de uma relação de consumo. As datas comemorativas, os aniversários, a Black Friday, as festas de fim de ano, são momentos…
Neste artigo vamos dar continuidade em listar as principais preocupações e direitos do consumidor. O código de defesa do consumir é responsável por essas relações. Sempre que houver um fornecedor vendendo produtos ou prestando serviços a consumidores, estaremos diante de uma relação de consumo. As datas comemorativas, os aniversários, a Black Friday, as festas de fim de ano, são momentos…
Neste artigo vamos listar os principais preocupações e direitos do consumidor. O código de defesa do consumir é responsável por essas relações. Sempre que houver um fornecedor vendendo produtos ou prestando serviços a consumidores, estaremos diante de uma relação de consumo. As datas comemorativas, os aniversários, a Black Friday, as festas de fim de ano, são momentos que os consumidores…
Afinal de contas, o servidor público por contrato temporário tem direito ao FGTS? Vamos sanar essa dúvida. O que caracteriza um servidor público contratado? Aquele que a administração pública contrata, para exercer uma função especifica por um tempo determinado e para atender de forma temporária e excepcional a interesse público, sem a prestação de concurso público. Vejamos o que diz…
Escolhemos 7 coisas que os bancos não podem fazer com o consumidor. Decidimos que 7 seriam suficientes para este artigo, não o tornando muito extenso. Para tanto, dividimos o artigo em duas partes, eis a segunda parte. Fazer venda casada A venda casada ocorre quando, ao tentar contratar um serviço, se é obrigado a contratar um segundo serviço que não…
Escolhemos 7 coisas que os bancos não podem fazer com o consumidor. Decidimos que 7 seriam suficientes para este artigo, não o tornando muito extenso. Cobrar empréstimo consignado sem autorização O empréstimo consignado normalmente é aquele cobrado direto da aposentadoria e pensão. Costuma ter juros mais atrativos porque existe a segurança de pagamento. Devido a fraudes, pessoas conseguem dados de…
A venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a comprar um produto ou serviço que não deseja ou não tem utilidade para que possa adquirir o produto ou serviço que realmente interessa. Acontece quando, apesar de o consumidor não ter interesse no produto, um fornecedor obriga ou tenta obrigá-lo a adquirir o produto. A venda casada ocorre muito no…
O que é uma relação de consumo? É uma relação contínua formada por três bases: consumidor, fornecedor e produto ou serviço. Constatada a existência dessa base, as normas aplicadas são as do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em não se comprovando a existência dessa base, aplica-se, geralmente, o Código Civil Brasileiro. Consumidor O conceito de consumidor, está na própria…
A interrupção da POT (prescrição ordinária tributária) ocorre com realização de um dos atos jurídicos descritos no art. 174 do CTN e reforçado pelo art. 8, §2 da LEF. Art. 174. CTN A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I – pelo…
O que é a prescrição ordinária e quando ocorre? Ocorre quando superados o prazo de cinco anos entre a criação efetiva do crédito tributário e a proposição da ação para cobrança. Além disso, também ocorre se ofertada a execução fiscal no decurso do prazo quinquenário, quando não ocorrer nenhuma das motivadoras de interrupção da prescrição. Como funciona a prescrição ordinária?…
