Atualmente, o auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago pelo INSS e destina-se a pessoas que, mantendo a qualidade de segurado (ou seja, que contribuíam para o INSS), não conseguem mais trabalhar. A hanseníase, que geralmente causa incapacidade, garante esse direito.

Outro benefício relevante é o BPC/LOAS, que apoia quem enfrenta um impedimento laboral que durará mais de dois anos. Em alguns casos, a hanseníase pode provocar uma incapacidade prolongada, tornando o BPC/LOAS uma opção viável. Além da incapacidade para o trabalho, o grupo familiar da pessoa com hanseníase deve ter uma renda inferior a ¼ do salário-mínimo.

Diagnóstico e benefícios do INSS:

Hanseníase, ou lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela atinge principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e as vias respiratórias superiores. Essa doença se manifesta por meio de manchas, perda de sensibilidade e fraqueza muscular.

Além disso, se não for tratada, a hanseníase pode levar a deformidades permanentes e incapacidades.Pessoas que desenvolvem incapacidades devido à hanseníase podem ter direito a benefícios do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade e do impacto da doença em sua capacidade de trabalho.

Auxílio-doença para pessoa com hanseníase

O auxílio-doença concede apoio quando a incapacidade impede o exercício da atividade laboral habitual. Para pessoas com hanseníase, os sintomas podem demorar a se manifestar e não causam incapacidade imediatamente.

Portanto, o médico responsável precisa avaliar se o paciente pode continuar trabalhando. Se o afastamento for necessário, o médico deve emitir um laudo para solicitar o benefício no INSS.

Normalmente, o auxílio-doença exige pelo menos 12 meses de contribuição antes da solicitação. No entanto, a lei isenta essa carência para casos de hanseníase. Assim, mesmo que a pessoa descubra a doença logo após começar a trabalhar, ela terá direito ao benefício.

BPC/LOAS para pessoa com hanseníase

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) funciona de maneira semelhante ao auxílio-doença. No entanto, o auxílio-doença exige que a incapacidade dure mais de 15 dias, enquanto o BPC requer que a incapacidade se prolongue por mais de dois anos.

O BPC não impede a obtenção de outros benefícios. Assim, mesmo que um membro do grupo familiar já receba o BPC, a pessoa com hanseníase ainda poderá solicitar o benefício.

No entanto, o BPC não conta como tempo de contribuição, não oferece décimo terceiro salário e não gera direito a pensão por morte, pois é um benefício assistencial.

Conclusão

Em resumo, enfrentar uma enfermidade como a hanseníase pode desestabilizar tanto o indivíduo quanto sua família, tornando essencial o acesso a alternativas de apoio financeiro. O governo, por meio do INSS, oferece benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez para pessoas que desenvolvem incapacidades devido à hanseníase, dependendo da gravidade e do impacto da doença em sua capacidade de trabalho.

Para garantir a escolha do benefício mais adequado e proteger os direitos futuros, é importante consultar um advogado de confiança, pois essa decisão pode influenciar tanto a aposentadoria quanto os benefícios para outros membros da família.