
O auxílio transporte servidor público é um benefício indenizatório pago para custear parte das despesas com deslocamento residência-trabalho-residência. Diferente...

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O termo INSS atrasado se refere às contribuições previdenciárias que não foram pagas no período correto, seja pelo trabalhador...
Horas extras doméstica: tudo sobre direitos, cálculo e regras legais O trabalho doméstico passou a ter maior proteção legal...
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A contribuição previdenciária servidor público é o desconto mensal feito na remuneração do servidor estatutário para custear o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa contribuição financia: 👉 Cada ente federativo (União, Estados...
A revisão do teto INSS é uma ação que busca corrigir benefícios de aposentados e pensionistas que tiveram seus valores limitados pelos tetos previdenciários nas décadas de 1980 e 1990. 👉 Em outras...
DSR hora extra: tudo o que você precisa saber sobre cálculo e direitos Uma dúvida frequente entre trabalhadores é: como funciona o DSR hora extra? O Descanso Semanal Remunerado (DSR) deve considerar não...
O barter soja por insumos é uma prática cada vez mais comum no agronegócio brasileiro, que permite ao produtor rural trocar parte da sua produção futura de soja por insumos agrícolas, como sementes,...
A maternidade é um direito protegido pela Constituição. Mas quando a gestação ocorre durante um contrato por tempo determinado, surgem muitas dúvidas — especialmente no serviço público. Uma das mais frequentes é: servidora...
A demissão por justa causa por alterar ponto é uma penalidade grave, aplicada quando o trabalhador falsifica o controle de jornada. Mas você sabe quando ela é permitida? Neste artigo, vamos explicar todos...
Você fez uma viagem, está hospedado em um hotel, e após um passeio, bate aquela fome. Em vez de recorrer ao serviço de quarto ou ao restaurante do próprio hotel, pensa: “Posso levar...
Você comprou sua passagem, planejou tudo direitinho, e de repente, algo inesperado acontece: a viagem precisa ser cancelada. Nesse momento, a dúvida é inevitável: quais são meus direitos em caso de cancelamento da...
Você é estudante, acompanha as aulas, estuda para as provas, mas ao chegar o dia da avaliação, a escola ou faculdade diz: “Você não poderá fazer a prova por estar devendo.” Se isso...
Você sabia que a jornada de trabalho da doméstica precisa ser registrada de forma legal e precisa? Desde a aprovação da Lei Complementar 150/2015, os direitos da empregada doméstica passaram a incluir o...
Imagine a cena: você sai para passear ou participa de um evento, volta ao quarto do hotel e percebe que seus pertences desapareceram. A carteira sumiu, o notebook não está mais lá ou...
Muita gente escuta falar sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, mas ainda tem dúvidas sobre quem possui direito ao BPC. Essa é uma questão que afeta milhares de brasileiros que...
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho. Mas será que esse direito é também um dever? Existe obrigação de tirar férias? E se...
Imprevistos acontecem. Pode ser um atraso, uma mudança de planos ou até um problema de saúde. E aí surge a dúvida: é possível remarcar passagem de ônibus? A boa notícia é que, sim,...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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