
A doação com usufruto para filhos é um dos mecanismos mais utilizados no direito brasileiro para transferência antecipada de...
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Uma das dúvidas mais recorrentes no Direito das Sucessões é: união estável tem direito à herança? Essa questão é...
Poucos consumidores sabem exatamente o que fazer quando descobrem defeitos que não eram aparentes no momento da compra. Surge...
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Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o percentual adicional noturno: quanto realmente é devido, quem tem direito e como calcular corretamente. Essa é uma das parcelas salariais mais importantes para quem trabalha em turnos...
Se você já se perguntou “quando recebe 13º”, saiba que existe um calendário definido por lei que orienta as duas parcelas desse benefício — uma verdadeira injeção de ânimo (e dinheiro!) no final...
Quando se fala em justa causa, é comum ouvir que quem sofre esse tipo de demissão perde direitos na justa causa. Mas será que isso é verdade absoluta? Este artigo esclarece exatamente quais...
Entender como pedir rescisão indireta é essencial para quem enfrenta condições abusivas no trabalho. Quando o empregador comete faltas graves, essa medida permite ao trabalhador encerrar o contrato com direitos integrais, como em...
Carteira de trabalho em aberto: conheça as consequências trabalhistas Muitos trabalhadores ainda enfrentam situações de contratação irregular, em que são admitidos pela empresa, mas permanecem com a carteira de trabalho em aberto. Essa...
Introdução A demissão sem justa causa é um dos momentos mais delicados na vida profissional de qualquer trabalhador. Além do impacto emocional, ela pode gerar dúvidas e inseguranças quanto aos valores que devem...
DSR o que é: tudo sobre o Descanso Semanal Remunerado Uma das dúvidas mais comuns no dia a dia trabalhista é: DSR o que é? A sigla significa Descanso Semanal Remunerado, um direito...
Aviso prévio proporcional: guia completo para trabalhadores O momento da rescisão do contrato de trabalho sempre gera dúvidas, e uma das mais comuns é sobre o aviso prévio proporcional. Esse direito, previsto na...
O auxílio transporte servidor público é um benefício indenizatório pago para custear parte das despesas com deslocamento residência-trabalho-residência. Diferente do vale-transporte do setor privado, o auxílio transporte tem regras específicas para servidores públicos...
Horas extras doméstica: tudo sobre direitos, cálculo e regras legais O trabalho doméstico passou a ter maior proteção legal após a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou os direitos da categoria. Um dos...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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