
A doação com usufruto para filhos é um dos mecanismos mais utilizados no direito brasileiro para transferência antecipada de...
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Uma das dúvidas mais recorrentes no Direito das Sucessões é: união estável tem direito à herança? Essa questão é...
Poucos consumidores sabem exatamente o que fazer quando descobrem defeitos que não eram aparentes no momento da compra. Surge...
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A aposentadoria especial servidor público é um benefício previdenciário destinado a servidores que exercem atividades em condições insalubres, perigosas ou que envolvem risco à saúde e à integridade física. Esse regime busca compensar...
O cumprimento de exigência INSS é a etapa do processo previdenciário em que o segurado precisa apresentar documentos ou informações adicionais solicitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. 👉 Esse procedimento ocorre quando...
A pensão por morte servidor público é um benefício previdenciário pago aos dependentes de servidores federais, estaduais ou municipais que falecem na ativa ou já aposentados. O objetivo é garantir amparo financeiro aos...
O termo dar entrada aposentadoria INSS se refere ao ato de solicitar formalmente o benefício previdenciário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Esse processo pode ser feito 100% online pelo Meu INSS,...
O tempo de contribuição servidor público corresponde ao período em que o servidor exerceu funções remuneradas com recolhimento previdenciário ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao INSS, quando houve vínculos anteriores...
Reunir corretamente os documentos aposentadoria INSS é um dos passos mais importantes para ter o benefício aprovado sem atrasos. 👉 Falta de documentos, erros ou inconsistências estão entre os principais motivos de negativa...
A reforma da previdência servidor público, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria e pensões dos servidores federais, estaduais e municipais. O objetivo foi equilibrar as contas...
Entender como calcular a aposentadoria é essencial para planejar o futuro e garantir uma renda justa após anos de contribuição. 👉 Muitas pessoas acabam recebendo menos do que esperavam porque não conheciam as...
A licença paternidade servidor público é o direito concedido aos servidores federais, estaduais e municipais para se afastarem de suas funções por um período após o nascimento ou adoção de um filho. Esse...
O informe de rendimentos INSS é o documento oficial emitido anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que traz todas as informações de valores recebidos por aposentados, pensionistas e demais beneficiários ao longo...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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