Carteira de trabalho em aberto: conheça as consequências trabalhistas

Muitos trabalhadores ainda enfrentam situações de contratação irregular, em que são admitidos pela empresa, mas permanecem com a carteira de trabalho em aberto. Essa prática é ilegal e pode trazer sérias consequências tanto para o empregado quanto para o empregador.

Neste artigo, vamos explicar o que significa ter a carteira de trabalho em aberto, os principais prejuízos para o trabalhador, as penalidades para as empresas e como exigir a regularização.

O que significa carteira de trabalho em aberto

Definição na prática

A expressão carteira de trabalho em aberto se refere a quando o empregado inicia suas atividades sem que a empresa registre o vínculo na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Diferença entre contrato formal e informal

• Formal (com registro): garante férias, 13º, FGTS e previdência.
• Informal (sem registro): deixa o trabalhador desprotegido, sem garantias legais.

Por que a carteira de trabalho em aberto é um problema

Falta de proteção trabalhista

Sem registro, o trabalhador não tem acesso aos direitos básicos previstos na CLT.

Prejuízos previdenciários

O tempo trabalhado sem registro não conta para aposentadoria nem benefícios do INSS.

Consequências para o trabalhador com carteira de trabalho em aberto

Ausência de FGTS

O empregador deixa de depositar o FGTS mensal, comprometendo a segurança financeira do trabalhador.

Perda de 13º salário

Sem registro, o trabalhador não recebe o 13º proporcional ao período trabalhado.

Sem direito a férias remuneradas

Mesmo trabalhando por um ano, o trabalhador não tem direito automático às férias com adicional de 1/3.

Dificuldade de acesso ao seguro-desemprego

Ao ser dispensado, o trabalhador sem registro não pode requerer o seguro-desemprego.

Prejuízo na aposentadoria

O tempo de serviço não conta como contribuição previdenciária, reduzindo o tempo necessário para aposentadoria.

Leia também: Registro em carteira: entenda seus direitos e benefícios

Consequências para o empregador que mantém a carteira de trabalho em aberto

Multas administrativas

A fiscalização do trabalho pode aplicar multas severas por cada empregado não registrado.

Risco de ações trabalhistas

O trabalhador pode ingressar com ação e ter o vínculo reconhecido retroativamente.

Danos morais e indenizações

Além das verbas atrasadas, a Justiça pode condenar a empresa a pagar indenizações.

Prazo legal para registro da carteira de trabalho

O empregador tem até 5 dias úteis após a admissão para efetuar o registro na carteira de trabalho. Qualquer atraso configura irregularidade.

Carteira de trabalho em aberto pode ser regularizada?

Registro retroativo

A Justiça do Trabalho pode determinar o registro retroativo desde a data de admissão, obrigando a empresa a pagar todas as verbas correspondentes.

Decisão da Justiça do Trabalho

A jurisprudência reconhece o direito do trabalhador ao vínculo, mesmo sem anotação formal.

Como o trabalhador pode se proteger

Negociar com o empregador

O primeiro passo é solicitar formalmente o registro em carteira.

Denunciar ao Ministério do Trabalho

A denúncia pode ser feita de forma anônima pela internet ou presencialmente.

Ingressar com ação trabalhista

O trabalhador pode comprovar vínculo com testemunhas, recibos ou mensagens e requerer na Justiça o registro e o pagamento das verbas.

FAQ sobre carteira de trabalho em aberto

1. O que significa estar com a carteira de trabalho em aberto?
Significa que o empregador não registrou a admissão na CTPS.

2. Quais são os riscos de trabalhar com a carteira de trabalho em aberto?
Perda de direitos trabalhistas, previdenciários e risco de ficar sem FGTS.

3. O empregador pode ser multado?
Sim, a fiscalização pode aplicar multas por cada empregado não registrado.

4. Posso exigir registro retroativo?
Sim, a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo e obriga o pagamento retroativo.

5. O tempo sem registro conta para aposentadoria?
Não, somente períodos com contribuição ao INSS.

6. Posso denunciar de forma anônima?
Sim, a denúncia pode ser feita ao Ministério do Trabalho sem identificação.

7. Tenho direito a seguro-desemprego sem registro?
Não, apenas trabalhadores registrados têm esse benefício.

Conclusão: não aceite trabalhar com carteira de trabalho em aberto

Manter a carteira de trabalho em aberto traz sérios prejuízos ao trabalhador: ausência de FGTS, férias, 13º, seguro-desemprego e até problemas na aposentadoria. Para o empregador, a prática resulta em multas, ações trabalhistas e condenações judiciais.

Por isso, nunca aceite trabalhar com a carteira de trabalho em aberto. Caso seu empregador se recuse a registrar, você pode denunciar ou buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.