
A licença maternidade servidor público é o direito concedido às servidoras públicas federais, estaduais e municipais para se afastarem...

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O extrato pagamento INSS é um documento eletrônico disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social que mostra todas as...

Aviso prévio proporcional: guia completo para trabalhadores O momento da rescisão do contrato de trabalho sempre gera dúvidas, e...
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A revisão aposentadoria servidor público é o procedimento pelo qual o servidor aposentado pode pedir a reavaliação do cálculo de seu benefício. Esse pedido é feito quando há indícios de erro no cálculo,...
As novas regras aposentadoria surgiram após a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019.A principal motivação foi a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário, diante do aumento da expectativa de vida e da...
Como abrir processo trabalhista: guia completo e atualizado Abrir um processo trabalhista pode parecer complicado, mas trata-se de um direito de todo trabalhador que teve suas garantias desrespeitadas. Questões como falta de pagamento...
O REFIS rural é um programa de refinanciamento de dívidas criado para ajudar produtores rurais a regularizarem débitos tributários e previdenciários com condições especiais. No Brasil, esse tipo de programa surge periodicamente como...
Você já tentou comprar um ingresso, contratar um serviço ou até se hospedar num hotel e foi obrigado a consumir algo a mais? Pois é… isso pode ser venda casada, uma prática comum...
Você sabia que quem sofre de transtornos mentais como a síndrome do pânico pode ter direito a um benefício do INSS, mesmo sem nunca ter contribuído? Estamos falando do BPC LOAS síndrome do...
O BPC LOAS para fibromialgia é um direito garantido a pessoas com renda familiar insuficiente e incapacidade para o trabalho. A partir do diagnóstico médico e com provas adequadas, é possível requerer esse...
Você chega ao terminal rodoviário com tudo pronto para viajar: documentos em mãos, mala feita e muita expectativa. Mas o ônibus atrasa — 30 minutos, 1 hora, 2 horas… e nada. Nesse momento,...
A partir de janeiro de 2026, uma nova realidade começa para milhares de brasileiros que convivem com fibromialgia. A Lei 15.176/2025, sancionada em julho, reconhece oficialmente a fibromialgia como uma deficiência, e com...
Muitas pessoas se perguntam se quem recebe BPC pode trabalhar sem perder o benefício. Essa é uma dúvida comum, especialmente entre aqueles que querem melhorar a renda, mas têm medo de serem penalizados....
A maternidade é um direito protegido pela Constituição. Mas quando a gestação ocorre durante um contrato por tempo determinado, surgem muitas dúvidas — especialmente no serviço público. Uma das mais frequentes é: servidora...
A demissão por justa causa por alterar ponto é uma penalidade grave, aplicada quando o trabalhador falsifica o controle de jornada. Mas você sabe quando ela é permitida? Neste artigo, vamos explicar todos...
Você fez uma viagem, está hospedado em um hotel, e após um passeio, bate aquela fome. Em vez de recorrer ao serviço de quarto ou ao restaurante do próprio hotel, pensa: “Posso levar...
Você comprou sua passagem, planejou tudo direitinho, e de repente, algo inesperado acontece: a viagem precisa ser cancelada. Nesse momento, a dúvida é inevitável: quais são meus direitos em caso de cancelamento da...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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