Antes de tratar sobre a taxa de iluminação pública, cabe abordar que naturalmente, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecem tributos, que nada mais é do que prestação pecuniária compulsória. Em outras palavras, é a forma...

Para quem não sabe, o MEI é o Microempreendedor Individual e pode ser uma ótima alternativa para informais que querem se regularizar e buscam oportunidades de negócio próprio. Entenda um pouco mais sobre esta figura jurídica. Qual o limite atual?...