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Família e Sucessões

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Ramo de direito que trata das relações familiares, das obrigações e direitos originados na família, tendo como foco as seguintes áreas:

– Casamento e união estável, heteroafetiva ou homoafetiva.
– Relações de parentesco.
– Alteração de registro civil (registro de nascimento, alteração de nome).
– Filiação, investigação e/ou reconhecimento de paternidade, biológica ou socioafetiva.
– Pensão alimentícia, fixação, revisão (aumentar ou diminuir), extinção.
– Tutela, curatela, guarda.
– Adoção
– Divórcio, dissolução e reconhecimento de união estável.
– Inventários e testamentos.

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Como fazer o reconhecimento da união estável?
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Quantos meses de pensão atrasada posso cobrar? A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes, garantindo que tenham suas necessidades básicas atendidas. No entanto, muitas vezes, o devedor da pensão deixa de cumprir com essa obrigação, gerando...
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A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes, destinado a garantir sua subsistência e desenvolvimento. Infelizmente, muitos pais descumprem essa obrigação, deixando os filhos em situação de vulnerabilidade. Mas, afinal, o que acontece quando o genitor não...
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A gravidez é um momento especial e cheio de expectativas. Mas, infelizmente, nem sempre essa fase é acompanhada de toda a segurança e tranquilidade que a mulher merece. Certamente que vamos falar sobre um direito fundamental da gestante, que é...
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