A gravidez é um momento especial e cheio de expectativas. Mas, infelizmente, nem sempre essa fase é acompanhada de toda a segurança e tranquilidade que a mulher merece. Certamente que vamos falar sobre um direito fundamental da gestante, que é a pensão de alimentos para a gestante e bebê, tecnicamente conhecido como alimentos gravídicos.
O tema surgiu da dúvida de um leitor. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.
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O que são alimentos gravídicos?
Os alimentos gravídicos são uma pensão alimentícia destinada à mulher durante a gestação. A saber, essa pensão tem como objetivo garantir que a gestante tenha condições financeiras para arcar com todas as despesas extras desse período, como:
- Consultas médicas e exames: São essenciais para acompanhar a saúde da mãe e do bebê.
- Medicamentos: Muitas vezes, a gestante precisa de medicamentos específicos.
- Alimentação: A alimentação saudável é fundamental para o desenvolvimento do bebê.
- Enxoval: A preparação para o nascimento do bebê exige diversos itens.
- Parto: As despesas com o parto podem ser significativas.
Qual a importância dos alimentos gravídicos?
Aliás, a importância dos alimentos gravídicos vai além do aspecto financeiro. Ao garantir que a gestante tenha acesso a todos os cuidados necessários, essa medida contribui para:
- Saúde da mãe e do bebê: Uma gestação saudável é fundamental para o desenvolvimento do bebê e para a saúde da mãe a longo prazo.
- Qualidade de vida: A gestante pode se dedicar integralmente à sua gravidez sem se preocupar com questões financeiras.
- Prevenção de complicações: Com os cuidados adequados, é possível prevenir diversas complicações durante a gestação.
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Como funciona a pensão alimentícia para a grávida e bebê na prática?
A gestante pode solicitar os alimentos gravídicos por meio de uma ação judicial. Com toda a certeza, é necessário apresentar provas da gravidez e indícios da paternidade.
A Lei 11.804/2008 regulamenta esse direito e estabelece que:
- Indícios de paternidade: Basta a existência de indícios da paternidade para que a gestante possa solicitar os alimentos.
- Fixação dos alimentos: O juiz irá fixar um valor de pensão que seja suficiente para atender às necessidades da gestante.
- Conversão em pensão alimentícia: Após o nascimento da criança, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor do filho.
A jurisprudência tem se mostrado cada vez mais favorável à concessão dos alimentos gravídicos, reconhecendo a importância desse direito para a proteção da gestante e do nascituro. Assim decidiu o TJSP:
ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Indeferimento, com prolação de sentença transformando os alimentos gravídicos em definitivos. Alimentos gravídicos que, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 11.804, de 5/11/2008, após o nascimento com vida, ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite sua revisão. Alimentos gravídicos que têm fundamento em indícios de paternidade, não podendo se transformar em definitivos, senão após a comprovação desse fato. Alimentos, ademais, que têm por fim prover as necessidades da gestante até o nascimento da criança, enquanto os alimentos devidos a esta objetivam a satisfação de suas necessidades, que são diversas daquelas da mãe. Conversão da ação em investigação de paternidade que se torna necessária, com emenda da petição inicial para dela constar no polo ativo o menor, transformados os alimentos gravídicos em provisórios, e determinada desde logo a realização do exame de DNA. Recurso provido para esses fins, anulada a sentença. (TJSP; AC 1000261-73.2020.8.26.0445; Ac. 14594711; Pindamonhangaba; Décima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Jair de Souza; Julg. 20/04/2021; DJESP 06/05/2021; Pág. 2134)
Sem dúvida que é importante ressaltar que os alimentos gravídicos são um direito da gestante e não um favor. Assim sendo, após o nascimento do bebê, os alimentos gravídicos passarão para definitivos.
Conclusão
Em conclusão, a gravidez é um momento único e especial, mas também pode ser um período de muitas incertezas, especialmente para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Os alimentos gravídicos são uma ferramenta fundamental para garantir que todas as gestantes tenham acesso aos cuidados necessários para uma gestação saudável e tranquila.
Sem dúvida que, se você está grávida e se encontra nessa situação, procure um advogado para te auxiliar na defesa dos seus direitos.
Lembre-se: você não está sozinha!
