Você está enfrentando dificuldades com o regime de visitas estabelecido pelo juiz? Saiba que a lei brasileira permite a revisão desse acordo de visitas quando há mudanças significativas na vida dos envolvidos. Neste artigo, vamos explicar quando e como você pode solicitar essa revisão, quais documentos preparar e como aumentar suas chances de sucesso.
Aliás, o tema surgiu da dúvida de uma leitora. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.
O que é a regulamentação de visitas e quando pode ser revista?
A saber, a regulamentação de visitas é o acordo judicial que estabelece como será o convívio entre a criança ou adolescente e o genitor não guardião. Este documento define dias, horários, períodos de férias e datas comemorativas em que o filho ficará com cada um dos pais.
Mas a vida muda, não é mesmo? E a boa notícia é que a regulamentação de visitas não precisa ser permanente. O artigo 1.586 do Código Civil estabelece que, havendo motivos graves, o juiz poderá revisar as decisões sobre guarda e visitas a qualquer tempo.
Situações que justificam a revisão:
- Mudança de endereço ou cidade de um dos genitores
- Alterações na rotina escolar ou extracurricular da criança
- Mudanças significativas na rotina profissional dos pais
- Comportamentos prejudiciais de um dos genitores
- Amadurecimento da criança e suas novas necessidades
- Descumprimento reiterado do acordo atual
Leia também: Qual é a diferença entre guarda e visitação?
Como solicitar a revisão da regulamentação de visitas?
Por certo que, se você identificou a necessidade de revisar o regime de visitas, siga estas etapas para encaminhar seu pedido:
1. Tente o acordo amigável primeiro
Antes que acione o Judiciário, tente conversar com o outro genitor. Uma solução consensual é sempre mais rápida e menos desgastante para todos, principalmente para os filhos. Assim sendo, se houver acordo, vocês podem:
- Formalizar um novo acordo extrajudicial
- Procurar um mediador familiar
- Homologar o novo acordo em juízo
2. Reúna provas e documentos
Certamente que, se não houver acordo, prepare-se para entrar com um pedido judicial, reunindo:
- Cópia da decisão anterior que estabeleceu o regime atual
- Documentos que comprovem as mudanças ocorridas (comprovante de mudança de endereço, novo contrato de trabalho, etc.)
- Provas de eventuais descumprimentos do acordo anterior
- Documentos que demonstrem o melhor interesse da criança
3. Contrate um advogado especializado
Sem dúvida que um advogado com experiência em direito de família pode fazer toda a diferença no seu caso. Ele saberá:
- Avaliar a viabilidade do seu pedido
- Elaborar a petição com os fundamentos jurídicos adequados
- Orientar sobre as provas necessárias
- Representá-lo nas audiências
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4. Entre com a ação revisional
Logo após, seu advogado irá ajuizar uma Ação de Revisão de Regulamentação de Visitas, explicando detalhadamente:
- Qual é a situação atual
- O que mudou desde a decisão anterior
- Qual regulamentação você propõe
- Por que a mudança atende ao melhor interesse da criança
O que o juiz considera ao analisar um pedido de revisão?
O princípio do melhor interesse da criança é sempre a bússola que orienta as decisões judiciais em casos de família. Inegavelmente que, ao analisar seu pedido, o juiz considerará:
- A opinião da criança (dependendo da idade e maturidade)
- A manutenção da rotina e estabilidade emocional do menor
- O histórico de relacionamento entre pais e filhos
- O laudo da equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais)
- A capacidade de cada genitor em promover o bem-estar da criança
A importância do laudo psicossocial
Em muitos casos, o juiz determina a realização de um estudo psicossocial, em que profissionais especializados avaliam:
- A dinâmica familiar
- As condições emocionais e materiais de ambos os genitores
- A adaptação da criança à situação atual
- Os possíveis impactos de uma mudança no regime de visitas
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Modelos de regulamentação de visitas mais comuns
De fato, o juiz pode estabelecer diferentes modelos de visitas, considerando as particularidades de cada família:
Visitas em finais de semana alternados
O modelo mais tradicional, em que a criança passa finais de semana alternados com o genitor não guardião, geralmente das 18h de sexta até as 18h de domingo.
Visitas semanais
Ademais, além dos finais de semana, o genitor não guardião tem direito a uma ou duas visitas durante a semana, normalmente em períodos mais curtos.
Guarda compartilhada com divisão de tempo
Quando a criança passa períodos iguais ou semelhantes com ambos os pais, alternando semanas ou períodos específicos.
Visitas livres ou abertas
Para famílias com boa comunicação, o regime pode ser mais flexível, permitindo visitas conforme disponibilidade e interesse mútuo.
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Dicas para aumentar as chances de sucesso no seu pedido
Aliás, quer aumentar as chances de ter seu pedido de revisão aprovado? Siga estas orientações:
- Priorize o diálogo: Tente esgotar as possibilidades de acordo antes de judicializar
- Documente tudo: Registre descumprimentos e situações relevantes
- Mantenha o foco no bem-estar da criança: Evite usar o pedido como forma de conflito com o ex-cônjuge
- Seja realista: Proponha um regime viável para a rotina de todos os envolvidos
- Cumpra rigorosamente o acordo atual: Isso demonstra ao juiz sua seriedade e comprometimento
Quando buscar ajuda profissional?
Não tente enfrentar esse processo sozinho. Com toda a certeza que um advogado especializado em direito de família pode orientá-lo sobre a revisão das visitas:
- A viabilidade do seu pedido
- Os documentos necessários
- As estratégias mais eficazes
- Como se comportar durante as audiências
Além do suporte jurídico, considere buscar apoio psicológico para você e seus filhos durante esse período, que pode ser emocionalmente desafiador.
Conclusão: A revisão é um direito em prol do bem-estar familiar
A possibilidade de revisão da regulamentação de visitas existe justamente porque as famílias são dinâmicas e passam por transformações. O importante é ter em mente que o objetivo principal deve ser sempre o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos filhos.
Em conclusão, se você está considerando solicitar essa revisão, avalie cuidadosamente os motivos e busque o auxílio de um advogado especializado. Portanto, com a orientação adequada e foco no melhor interesse da criança, é possível construir um novo acordo que beneficie todos os envolvidos.
