
Você já pagou um curso por conta própria esperando reconhecimento da empresa e recebeu um “não” como resposta? Pois...
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Quem nunca sonhou em viajar para o exterior? Tudo parece perfeito, até que surgem os problemas no voo internacional:...
Você sabia que tirar férias é um direito legal garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada? Esse benefício...
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A investigação de paternidade constitui um direito fundamental. A Lei 8.560, promulgada em 1992, regulamenta esse processo no Brasil. Este texto aborda os principais aspectos dessa legislação e sua importância. A Lei 8.560/1992...
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado. Ele simplifica o recolhimento de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Criado pela Lei Complementar 123 de 2006, ele visa facilitar...
O direito à saúde é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e inclusiva. Para o autista, garantir o acesso gratuito à medicação é essencial para uma vida digna. Neste artigo, exploramos...
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras claras sobre a responsabilidade pelos vícios do produto. Deste modo, este texto explora esse tema fundamental para a proteção do consumidor. O...
A dívida prescrita é um conceito jurídico fundamental que tem repercussões significativas nas relações de crédito e débito. Baseando-se no Artigo 206, §5º do Código Civil brasileiro, é essencial compreender os seus fundamentos,...
No convívio diário, questões relacionadas à responsabilidade dos vizinhos pelas árvores e frutos podem surgir, especialmente quando eles adentram propriedades alheias involuntariamente, bem como sua responsabilidade. Direitos e Deveres sobre frutos em terrenos...
O prazo legal da garantia de produtos é um aspecto crucial no Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo parâmetros para a proteção dos consumidores. O CDC, em seu artigo 26, diferencia dois...
De início, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um marco legislativo no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para consumidores e fornecedores. Dentro deste código, o artigo 39, inciso V, aborda especificamente...
Não é difícil você se deparar em situações em que alguém tenha pagado a mesma conta duas vezes ou mais. Nesse cenário, apesar do que você possa imaginar, há a possibilidade de ter...
Temos constituído no processo civil o instituto da citação por edital. Nessa ferramenta do Código de Processe Civil, será expedido um edital, publicado no diário de justiça, informando que você está sendo citado...
Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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