O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os direitos dos consumidores brasileiros. Uma das proteções mais importantes está no art...
O autista tem direito de receber medicação gratuita?
O direito à saúde é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e inclusiva. Para o autista, garantir o acesso gratuito à medica...
Como entender sobre vícios em produto?
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras claras sobre a responsabilidade pelos vícios do produto. Deste modo...
Como saber se minha dívida está prescrita?
A dívida prescrita é um conceito jurídico fundamental que tem repercussões significativas nas relações de crédito e débito. Baseando-se...
Qual a responsabilidade dos vizinhos sobre suas árvores e frutos?
No convívio diário, questões relacionadas à responsabilidade dos vizinhos pelas árvores e frutos podem surgir, especialmente quando ele...
Qual o prazo legal da garantia?
O prazo legal da garantia de produtos é um aspecto crucial no Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo parâmetros para a pro...
O que é vantagem manifestamente excessiva?
De início, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um marco legislativo no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para consumidores ...
O que posso fazer por ter pago a mesma conta duas vezes?
Não é difícil você se deparar em situações em que alguém tenha pagado a mesma conta duas vezes ou mais. Nesse cenário, apesar do que vo...
Curador especial: o que é, quando é nomeado e qual a sua função no processo civil
Resumo objetivo
• Problema jurídico: muitas pessoas descobrem a figura do curador especial apenas quando já existe um processo em an...
Fui cobrado duas vezes pela mesma conta, o que fazer?
Não é muito difícil se deparar com alguém sendo cobrado duas vezes pela mesma conta, e que por falta de conhecimento ou orientação pros...