A Black Friday e outras promoções são oportunidades imperdíveis para os consumidores, mas é fundamental estar atento aos seus direitos,...
Sou obrigado a dar direito de passagem para o meu vizinho?
O direito de passagem, previsto no artigo 1285 do Código Civil, configura-se como um importante mecanismo jurídico que garante o acesso...
O que fazer quando ocorrer descontos no meu benefício?
Sofrendo com descontos indevidos em seu benefício previdenciário? Saiba que você tem o direito de reclamar e buscar uma solução. Neste ...
É possível fazer inventário extrajudicial com menor?
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 35, trouxe uma importante novidade para o processo de inventário no Brasil. Anter...
Posso fazer divórcio em cartório mesmo tendo filhos menores?
O divórcio, antes um processo burocrático e demorado, passou por significativas mudanças com a Resolução nº 35 do Conselho Nacional de ...
Estou sendo executado, podem atingir minhas contas correntes?
A impenhorabilidade de contas poupanças, estendida às contas correntes com saldo inferior a 40 salários mínimos, garante proteção ao pa...
Posso ser impedido de colar grau por ter mensalidade em aberto?
A Lei nº 9.870/99, que regula as mensalidades escolares no Brasil, possui um artigo crucial para a proteção dos estudantes. O artigo 6º...
Empresa aérea pode alterar horário do meu voo? Entenda seus direitos como consumidor
Resumo objetivo do artigo
A empresa aérea pode alterar o horário do voo, mas há limites legais;
Alterações grandes ou mal comuni...
O que fazer quando minha bagagem for perdida no voo?
Extravio de bagagem é um problema comum enfrentado por muitos viajantes. As normas da ANAC, especialmente o Art. 32 da Resolução 400, r...
O que fazer quando o avião estiver cheio e for impedimento de embarcar?
Overbooking é uma prática comum em companhias aéreas, onde mais passagens são vendidas do que o número de assentos disponíveis. As empr...