A legislação brasileira garante ampla proteção à trabalhadora grávida.A Constituição Federal, a CLT e o STF asseguram o direito à saúde...
Como funciona o direito às férias?
As férias representam um direito crucial para todos os trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante este período de...
Quem trabalha seis horas por dia tem direito a intervalo?
A legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normatiza os períodos de descanso dentr...
Quando começa a contar o adicional noturno?
O adicional noturno é um direito trabalhista importante. Ele compensa o desgaste do trabalho durante a noite. O artigo 73 da Consolidaç...
Tenho que devolver comissão se o cliente cancelar a compra?
A relação entre o pagamento de comissões e o sucesso final da venda sempre gera debates. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho ...
Falta de banheiro para garis gera dano moral?
A dignidade do trabalhador é um direito fundamental. A falta de condições sanitárias adequadas ofende essa dignidade. Isso gera dano mo...
Posso sofrer corte de energia na sexta-feira?
Você já se viu sem energia elétrica em um final de semana ou feriado? Essa situação, que antes era comum para muitos consumidores, agor...
Banco pode descontar tarifa em conta salário?
A conta salário, instrumento fundamental para o recebimento de pagamentos, possui uma característica peculiar, qual seja a impossibilid...
Sou obrigado a aceitar serviços não contratados?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um conjunto de normas para proteger os direitos dos consumidores nas relações de cons...
O que é vantagem manifestamente excessiva na Black Friday?
A Black Friday, período marcado por intensas promoções, também é palco para práticas abusivas que prejudicam o consumidor. Uma dessas p...