
O termo FGTS regularidade refere-se à situação em que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
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Cobrança indevida o que fazer: a dúvida mais comum do consumidor Receber uma fatura com valores que não reconhece,...
Aposentadoria Rural: saiba seus direitos e como requerer direito A aposentadoria rural é um benefício previdenciário essencial para quem...
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Inicialmente quero ressaltar que a hora extra para cargo de confiança é um tema bastante controverso. Habitualmente me deparo com empresas que não pagam hora extra para os cargos de chefia com a...
É comum que empresas pratiquem a compensação de jornada de trabalho sem nem mesmo saber que estão praticando. Basicamente, quando o empregado trabalhar mais em um período e menos em outro, estaremos diante...
Em janeiro de 2024 foi publicado o decreto 11.905/2024, que regulamenta o domicílio eletrônico trabalhista (DET). A saber, a finalidade do DET é centralizar as comunicações de processos trabalhistas de todos os tribunais....
O teletrabalho ganhou mais adeptos depois da pandemia e o controle de jornada no home office é tema recorrente nas consultas com empresários. Atualmente, alguns empresários estão escolhendo pelo retorno do trabalho presencial,...
Muito se questiona a respeito do pedido de demissão de empregado com estabilidade. Habitualmente empregadores permitem o pedido de demissão do empregado sem o acompanhamento correto. Inicialmente, informo que o presente artigo diz...
Com a chegada do carnaval é comum que empregados e empregadores tenham dúvidas sobre a jornada de trabalho na data mas é possível fazer a compensação de jornada no carnaval. Inicialmente é importante...
Inegavelmente que a expansão do agronegócio tem incentivado a adoção da referida jornada 12×36. As principais atividades são as de guarda e secagem de grãos. A saber, o empregado trabalhará 12 horas seguidas...
A dúvida mais frequente é a respeito da existência do intervalo na jornada 12×36, tecnicamente conhecido como intervalo intrajornada. É comum que empregadores cometam irregularidades por adotarem a jornada sem o devido cuidado....
O trabalho em meio período é comum para funções que não exijam o trabalho em período integral. A jornada em meio período tem a duração de 4 horas diárias, não podendo ultrapassar 30...
É comum que empregadores contratem trabalhadores para jornada trabalho de 6 horas por dia. A contratação é mais frequente onde a empresa necessita de 2 equipes trabalhando ao longo do mesmo dia. Por...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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