
A licença para tratamento de saúde servidor é um direito assegurado ao servidor público quando ele precisa se afastar...
A licença para tratamento de saúde servidor é um direito assegurado ao servidor público quando ele precisa se afastar...
Todos os anos, milhares de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios são indeferidos pelo INSS.As principais causas são: 👉...
Um dos pontos que mais gera dúvidas entre os trabalhadores é o aviso prévio ao pedir demissão. Afinal, será...
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um conjunto de normas para proteger os direitos dos consumidores nas relações de consumo quanto aos serviços não contratados. Dentre as diversas práticas abusivas previstas...
A Black Friday, período marcado por intensas promoções, também é palco para práticas abusivas que prejudicam o consumidor. Uma dessas práticas, expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), é a exigência...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito de desistir de compra, mesmo após a realização. Esse direito, conhecido como direito ao arrependimento, está previsto no artigo 49 do...
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu a Resolução 400, que regula diversos aspectos das operações aéreas. O Artigo 12 dessa resolução aborda a possibilidade de remarcação de voo por parte das...
Extravio de bagagem é um problema comum enfrentado por muitos viajantes. As normas da ANAC, especialmente o Art. 32 da Resolução 400, regulam essa questão. Entender esses regulamentos ajuda os passageiros a lidar...
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras claras sobre a responsabilidade pelos vícios do produto. Deste modo, este texto explora esse tema fundamental para a proteção do consumidor. O...
O prazo legal da garantia de produtos é um aspecto crucial no Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo parâmetros para a proteção dos consumidores. O CDC, em seu artigo 26, diferencia dois...
De início, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um marco legislativo no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para consumidores e fornecedores. Dentro deste código, o artigo 39, inciso V, aborda especificamente...
Não é difícil você se deparar em situações em que alguém tenha pagado a mesma conta duas vezes ou mais. Nesse cenário, apesar do que você possa imaginar, há a possibilidade de ter...
Não é muito difícil se deparar com alguém sendo cobrado duas vezes pela mesma conta, e que por falta de conhecimento ou orientação prosseguiu com o pagamento de ambas. Ocorre que na maioria...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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