
O adicional de transferência é uma verba prevista no Direito do Trabalho quando o empregador exige mudança de local...
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O enquadramento de empregado fibromialgia cota PCD torna-se juridicamente possível com o reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência. A...
O que significa vender férias No direito trabalhista, vender férias é o termo popular usado para designar a conversão...
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Data pagamento salário: direitos e prazos do trabalhador Saber exatamente qual é a data pagamento salário é fundamental para todo trabalhador, já que o salário é a principal fonte de sustento das famílias....
Pensão por morte: direitos dos dependentes no INSS A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de garantir renda àqueles que eram economicamente...
Aviso prévio trabalhado e indenizado: entenda seus direitos O momento da rescisão contratual sempre gera dúvidas, especialmente em relação ao aviso prévio trabalhado e indenizado. Essa fase final do contrato de trabalho é...
Aposentadoria por invalidez: seus direitos explicados claramente A aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é um benefício previdenciário essencial garantido ao segurado do INSS que se torne totalmente incapaz...
Você comprou sua passagem, planejou tudo direitinho, e de repente, algo inesperado acontece: a viagem precisa ser cancelada. Nesse momento, a dúvida é inevitável: quais são meus direitos em caso de cancelamento da...
Você é estudante, acompanha as aulas, estuda para as provas, mas ao chegar o dia da avaliação, a escola ou faculdade diz: “Você não poderá fazer a prova por estar devendo.” Se isso...
Você sabia que a jornada de trabalho da doméstica precisa ser registrada de forma legal e precisa? Desde a aprovação da Lei Complementar 150/2015, os direitos da empregada doméstica passaram a incluir o...
Imagine a cena: você sai para passear ou participa de um evento, volta ao quarto do hotel e percebe que seus pertences desapareceram. A carteira sumiu, o notebook não está mais lá ou...
Muita gente escuta falar sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, mas ainda tem dúvidas sobre quem possui direito ao BPC. Essa é uma questão que afeta milhares de brasileiros que...
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho. Mas será que esse direito é também um dever? Existe obrigação de tirar férias? E se...
Imprevistos acontecem. Pode ser um atraso, uma mudança de planos ou até um problema de saúde. E aí surge a dúvida: é possível remarcar passagem de ônibus? A boa notícia é que, sim,...
Imagine sair para trabalhar e não saber se vai voltar para casa. Infelizmente, essa é a realidade de muitos profissionais da estrada. Casos de motorista assaltado no trabalho têm crescido de forma alarmante,...
Você programou as férias com antecedência, garantiu a hospedagem dos sonhos e, de repente, recebe a notícia de que a reserva foi cancelada. Sem aviso, sem explicação. E então, a dúvida bate forte:...
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o parcelamento das férias se tornou uma possibilidade legal para trabalhadores com carteira assinada. Mas será que essa divisão é obrigatória? Quantos dias podem ser parcelados? E...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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