Quantos dias férias CLT garante ao trabalhador
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado com 12 meses de trabalho na mesma empresa tem direito a um período de férias.
Mas afinal, quantos dias férias CLT assegura?
- O período máximo é de 30 dias por ano, mas pode variar conforme as faltas injustificadas do trabalhador.
Tabela de dias de férias pela CLT
A CLT estabelece a seguinte regra:
| Faltas injustificadas | Quantos dias férias CLT garante |
|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias de férias |
| 6 a 14 faltas | 24 dias de férias |
| 15 a 23 faltas | 18 dias de férias |
| 24 a 32 faltas | 12 dias de férias |
| Acima de 32 faltas | Perde o direito às férias |
👉 Ou seja, a resposta para quantos dias férias CLT garante depende da frequência do trabalhador no ano-base.
Quando o trabalhador pode tirar férias
Após 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a férias. A empresa tem até 12 meses seguintes (período concessivo) para conceder.
Se a empresa não conceder as férias nesse prazo, deverá pagar em dobro.
Quantos dias férias CLT permite vender
Além de saber quantos dias férias CLT garante, é importante entender a regra do abono pecuniário (venda de férias):
- O trabalhador pode vender até 1/3 das férias, ou seja, 10 dias.
- O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.
Exemplo: se o empregado tem direito a 30 dias, pode usufruir 20 e converter 10 em dinheiro.
Leia também: Vender férias: saiba seus direitos segundo a CLT
Como funciona a divisão de férias após a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mais flexibilidade:
- O período de férias pode ser dividido em até 3 partes.
- Um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos.
- Os outros não podem ser menores que 5 dias corridos.
- Não podem começar 2 dias antes de feriado ou de repouso semanal.
Essa mudança permite que o trabalhador organize melhor o descanso.
Cálculo de pagamento das férias
Ao calcular o valor das férias, a empresa deve pagar:
- Salário integral proporcional aos dias de férias.
- Adicional de 1/3 constitucional sobre o valor das férias.
- Incluindo médias de horas extras, adicionais e comissões.
Exemplo:
- Salário: R$ 3.000,00
- Valor das férias (30 dias): R$ 3.000,00
- Adicional de 1/3: R$ 1.000,00
- Total a receber: R$ 4.000,00
Prazo para pagamento das férias
A CLT determina que o pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início do gozo das férias.
O não cumprimento gera multa e possibilidade de ação trabalhista.
Leia também: Pagamento das férias: veja como calcular e seus direitos
O que acontece se o trabalhador não tirar férias
Se a empresa não conceder férias dentro do prazo:
- O trabalhador recebe as férias em dobro (artigo 137 da CLT).
- O direito de descanso deve ser preservado.
Por que contratar um advogado trabalhista em casos de férias
Um advogado pode:
- Conferir se a empresa cumpriu corretamente os prazos.
- Calcular valores devidos com base na CLT.
- Ajuizar ação para exigir férias em dobro.
- Garantir pagamento correto do adicional de 1/3.
Perguntas Frequentes sobre quantos dias férias CLT
1. Quantos dias férias CLT garante por ano?
Até 30 dias, dependendo das faltas injustificadas.
2. Posso vender todas as férias?
Não, apenas 1/3 (até 10 dias).
3. Posso dividir as férias em várias partes?
Sim, em até 3 períodos após a Reforma Trabalhista.
4. Quem pede demissão tem direito a férias?
Sim, desde que já tenha completado período aquisitivo proporcional.
5. Quando devo receber o pagamento das férias?
Até 2 dias antes do início do descanso.
6. O que acontece se eu tiver mais de 32 faltas?
Perde o direito às férias daquele período aquisitivo.
7. Férias não concedidas dão direito a indenização?
Sim, devem ser pagas em dobro.
Leia também: Quantos Dias de Férias Você Tem Direito por Lei?
Sugestões estratégicas para trabalhadores sobre quantos dias férias CLT
- Acompanhe sempre o período aquisitivo.
- Solicite formalmente a venda de parte das férias, se desejar.
- Guarde comprovantes de pagamento.
- Exija o descanso dentro do prazo legal.
- Procure apoio jurídico em caso de irregularidades.
