
A doação com usufruto para filhos é um dos mecanismos mais utilizados no direito brasileiro para transferência antecipada de...
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Uma das dúvidas mais recorrentes no Direito das Sucessões é: união estável tem direito à herança? Essa questão é...
Poucos consumidores sabem exatamente o que fazer quando descobrem defeitos que não eram aparentes no momento da compra. Surge...
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A licença sem vencimento servidor público é o direito do servidor de se afastar temporariamente de suas funções, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Diferente das licenças por saúde, maternidade ou paternidade,...
Um processo contra o INSS é a medida judicial tomada por segurados quando há negativa, atraso ou erro na concessão de um benefício previdenciário. 👉 Ele pode ser movido para garantir aposentadorias, pensões,...
O que é o saque FGTS O saque FGTS é o direito do trabalhador de retirar os valores depositados em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Esse fundo é...
O direito de passagem em imóvel rural é uma questão recorrente no campo, surgindo quando um imóvel fica sem acesso adequado a vias públicas ou recursos essenciais, como estradas, rios ou caminhos de...
A reforma da previdência servidor público, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria e pensões dos servidores federais, estaduais e municipais. O objetivo foi equilibrar as contas...
Entender como calcular a aposentadoria é essencial para planejar o futuro e garantir uma renda justa após anos de contribuição. 👉 Muitas pessoas acabam recebendo menos do que esperavam porque não conheciam as...
Entender como pedir rescisão indireta é essencial para quem enfrenta condições abusivas no trabalho. Quando o empregador comete faltas graves, essa medida permite ao trabalhador encerrar o contrato com direitos integrais, como em...
O usucapião administrativo é uma modalidade de regularização extrajudicial de imóveis prevista na legislação brasileira, que permite ao possuidor transformar a posse em propriedade diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. Esse...
Uma das dúvidas mais comuns no Direito das Sucessões é como fazer inventário extrajudicial. Desde a edição da Lei nº 11.441/2007, tornou-se possível realizar inventário em cartório, sem necessidade de processo judicial, quando...
A propaganda enganosa é uma das práticas mais comuns e prejudiciais enfrentadas pelos consumidores. Promessas irreais, preços diferentes do anunciado ou informações incompletas podem gerar prejuízos e frustrações. Nesses casos, surge a dúvida:...
Carteira de trabalho em aberto: conheça as consequências trabalhistas Muitos trabalhadores ainda enfrentam situações de contratação irregular, em que são admitidos pela empresa, mas permanecem com a carteira de trabalho em aberto. Essa...
A licença paternidade servidor público é o direito concedido aos servidores federais, estaduais e municipais para se afastarem de suas funções por um período após o nascimento ou adoção de um filho. Esse...
O informe de rendimentos INSS é o documento oficial emitido anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que traz todas as informações de valores recebidos por aposentados, pensionistas e demais beneficiários ao longo...
Introdução A demissão sem justa causa é um dos momentos mais delicados na vida profissional de qualquer trabalhador. Além do impacto emocional, ela pode gerar dúvidas e inseguranças quanto aos valores que devem...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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