O que é o saque FGTS
O saque FGTS é o direito do trabalhador de retirar os valores depositados em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Esse fundo é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário bruto, destinados a proteger o empregado em situações específicas, como demissão ou compra da casa própria.
Quando é permitido fazer o saque FGTS
A legislação estabelece diversas hipóteses em que o trabalhador pode realizar o saque. Entre elas:
- Demissão sem justa causa – direito de sacar o saldo integral.
- Término de contrato de trabalho por prazo determinado.
- Aposentadoria – liberação total do saldo.
- Doenças graves (como câncer e HIV).
- Compra ou quitação da casa própria.
- Falecimento do trabalhador – familiares podem sacar.
- Rescisão indireta ou rescisão por acordo (neste caso, saque de até 80% do saldo).
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Modalidades de saque FGTS criadas recentemente
Além das hipóteses tradicionais, novas formas de saque foram criadas:
1. Saque-aniversário
Permite que o trabalhador saque, uma vez por ano, parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário.
- Pode ser antecipado via empréstimo bancário.
- Quem adere perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
2. Saque extraordinário
Medida temporária criada pelo governo em situações de crise econômica.
Em 2022, por exemplo, foi liberado até R$ 1.000,00 por trabalhador.
3. Saque calamidade
Autorizado quando a cidade do trabalhador é atingida por desastres naturais, como enchentes.
Como realizar o saque FGTS
Existem diferentes formas de realizar o saque:
- Aplicativo FGTS (Caixa) – o trabalhador solicita direto no app e recebe em conta bancária.
- Agências da Caixa Econômica Federal – mediante apresentação de documentos.
- Caixas eletrônicos e lotéricas – para valores menores, utilizando o Cartão Cidadão.
Documentos necessários para saque FGTS
Os principais documentos são:
- Documento de identidade com foto.
- CPF.
- Carteira de trabalho.
- Termo de rescisão do contrato de trabalho (em caso de demissão).
- Documentos médicos ou judiciais (em caso de doença ou decisão judicial).
Leia também: É possível a partilha das verbas rescisórias e do saldo de FGTS no divórcio?
Prazo para receber o saque FGTS após solicitação
O prazo varia conforme a modalidade escolhida:
- Via aplicativo: até 5 dias úteis.
- Presencial na Caixa: saque imediato.
- Caixa eletrônico/lotérica: imediato para valores liberados.
O que fazer se houver erro no saque FGTS
Caso o saque não seja liberado corretamente:
- Verifique se a empresa fez todos os depósitos.
- Consulte o extrato no app FGTS.
- Procure uma agência da Caixa para esclarecimentos.
- Se a irregularidade for do empregador, é possível acionar o sindicato ou até a Justiça do Trabalho.
Benefícios de contratar um advogado em casos de saque FGTS negado
Um advogado trabalhista pode:
- Conferir se os depósitos foram feitos corretamente.
- Solicitar a regularização judicial dos valores.
- Ingressar com ação de cobrança contra o empregador.
- Garantir indenização em caso de prejuízo ao trabalhador.
Perguntas Frequentes sobre saque FGTS
1. Quem tem direito ao saque FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada em situações previstas em lei.
2. Posso sacar FGTS de empregos antigos?
Sim, desde que atendidas as condições legais.
3. Saque FGTS e saque-aniversário são a mesma coisa?
Não. O saque-aniversário é uma modalidade anual.
4. É possível sacar o FGTS estando empregado?
Sim, em casos como saque-aniversário, compra de imóvel e doenças graves.
5. Quanto tempo demora para cair o saque FGTS solicitado pelo app?
Em média, 5 dias úteis.
6. Quem pediu demissão tem direito ao saque?
Não, exceto em algumas hipóteses específicas (como doenças graves).
7. O saque FGTS pode ser bloqueado?
Sim, quando há irregularidades no contrato ou bloqueios judiciais.
Leia também: O que acontece se não recolher FGTS?
Sugestões estratégicas para trabalhadores sobre saque FGTS
- Consulte o extrato FGTS mensalmente para conferir depósitos.
- Avalie bem antes de optar pelo saque-aniversário.
- Guarde todos os comprovantes de saque.
- Procure apoio jurídico se houver falhas nos depósitos.
- Esteja atento a novas medidas de saque extraordinário.