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Maria Clara Dias

Advogado e Escritor

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Escrito porMaria Clara Dias
11/10/2025

A reforma da previdência servidor público, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria e pensões dos servidores federais, estaduais e municipais. O objetivo foi equilibrar as contas da previdência e reduzir déficits atuariais, mas as alterações impactaram diretamente os direitos...

Escrito porMaria Clara Dias
11/10/2025

Entender como pedir rescisão indireta é essencial para quem enfrenta condições abusivas no trabalho. Quando o empregador comete faltas graves, essa medida permite ao trabalhador encerrar o contrato com direitos integrais, como em demissão sem justa causa. Saber como pedir rescisão indireta, passo a passo, ajuda...

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