
Recentemente, uma notícia tomou destaque que foi sobre a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé para...
Recentemente, uma notícia tomou destaque que foi sobre a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé para...
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a porta de entrada para diversos benefícios sociais...
Muitas pessoas que recebem ou pretendem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm uma dúvida frequente: o BPC...
Respeitamos sua privacidade. Todas as informações compartilhadas conosco são tratadas com total confidencialidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes.
O processo de interdição de uma pessoa visa proteger quem não conseguem gerir seus próprios interesses. O Código de Processo Civil (CPC), regulamenta esse procedimento. Bem como, no CPC, o artigo 747 e...
A dívida prescrita é um conceito jurídico fundamental que tem repercussões significativas nas relações de crédito e débito. Baseando-se no Artigo 206, §5º do Código Civil brasileiro, é essencial compreender os seus fundamentos,...
Temos constituído no processo civil o instituto da citação por edital. Nessa ferramenta do Código de Processe Civil, será expedido um edital, publicado no diário de justiça, informando que você está sendo citado...
Não é muito difícil se deparar com alguém sendo cobrado duas vezes pela mesma conta, e que por falta de conhecimento ou orientação prosseguiu com o pagamento de ambas. Ocorre que na maioria...
O tema de hoje atinge grande parte dos pais e frequentadores de instituições de ensino, inclusive sobre a possibilidade de cancelar a matrícula, pois visa esclarecer as possíveis sanções por inadimplemento nas instituições...
O que é busca e apreensão em alienação fiduciária? É uma ação prevista em legislação específica mediante Decreto lei nº 911 de 1969, que possibilita ao credor fiduciário obter para si o bem...
Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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