Com toda a certeza que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa um importante suporte financeiro para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Por certo que este benefício assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, o que é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Mas quais são, exatamente, os requisitos para ter acesso a esse direito? Então, vamos detalhar cada um deles neste artigo.
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Quem tem direito ao BPC?
A saber, o BPC é destinado a dois grupos específicos:
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Sem dúvida que, além de se enquadrar em um desses grupos, é necessário cumprir outros requisitos socioeconômicos e administrativos.
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Requisitos básicos comuns a todos os solicitantes
Certamente que, independentemente do grupo (idosos ou pessoas com deficiência), todos os solicitantes do BPC precisam atender aos seguintes requisitos:
1. Comprovação de baixa renda
- A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo
- Considera-se família o requerente, cônjuge/companheiro, pais, filhos e irmãos que vivam sob o mesmo teto
- O cálculo é feito dividindo a renda total da família pelo número de membros
2. Nacionalidade e residência
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ou ser estrangeiro legalizado e residente no Brasil
- Comprovar residência fixa no território nacional
3. Cadastros atualizados
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Possuir CPF regular
- A inscrição no CadÚnico deve estar atualizada (menos de 2 anos desde a última atualização)
4. Não receber outros benefícios
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial
- Exceção: é possível acumular o BPC com benefícios assistenciais de outra natureza, como programas de transferência de renda (Bolsa Família)
Requisitos específicos para idosos
Por certo que, para os idosos, além dos requisitos básicos, é necessário:
- Ter 65 anos completos ou mais
- Comprovar a idade por meio de documentos oficiais (RG, certidão de nascimento)
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Requisitos específicos para pessoas com deficiência
Ao propósito, para as pessoas com deficiência, os requisitos são mais complexos:
1. Comprovação da deficiência
- A deficiência deve causar impedimentos de longo prazo (efeitos por pelo menos 2 anos)
- Os impedimentos podem ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- Deve comprometer a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade com as demais pessoas
2. Avaliação biopsicossocial
- Passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS
- A avaliação considera:
- Funções e estruturas do corpo
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
- Limitação no desempenho de atividades
- Restrição de participação social
Documentos necessários para solicitar o BPC
Para dar entrada no pedido do BPC, com efeito, é necessário apresentar:
Documentos necessários do solicitante:
- RG ou certidão de nascimento/casamento
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Carteira de trabalho (se houver)
Documentos dos familiares:
- RG ou certidão de nascimento/casamento de todos os membros da família
- CPF de todos os membros da família
- Comprovantes de renda de todos os familiares
Relação documental adicional para pessoas com deficiência:
- Laudos médicos recentes (preferencialmente emitidos nos últimos 6 meses)
- Exames que comprovem a condição de saúde
- Receitas de medicamentos de uso contínuo
Como calcular a renda familiar per capita?
O cálculo da renda familiar per capita é fundamental para o acesso ao BPC, por consequência, será realizado da seguinte forma:
- Some todas as rendas da família (salários, pensões, aposentadorias)
- Divida o total pelo número de pessoas que compõem a família
- Verifique se o resultado é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente
O que NÃO entra no cálculo da renda?
Algumas rendas podem ser excluídas do cálculo, conforme decisões judiciais e alterações legislativas:
- Benefícios assistenciais já recebidos por outro membro da família
- Benefícios de até um salário mínimo pagos a idosos ou pessoas com deficiência
- Programas de transferência de renda como o Bolsa Família
- Rendimentos eventuais ou sazonais
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Como solicitar o BPC?
Ademais, o processo para solicitar o BPC envolve:
- Inscrição prévia no CadÚnico:
- Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo
- Leve os documentos de todos os membros da família
- Solicitação do benefício:
- Através do site ou aplicativo Meu INSS
- Ligando para o telefone 135
- Presencialmente em uma agência do INSS (mediante agendamento)
Conclusão
Em conclusão, o BPC é um importante direito social que garante condições mínimas de subsistência a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Embora os requisitos possam parecer complexos, é fundamental conhecê-los bem para aumentar as chances de aprovação do seu pedido.
Por fim, se você acredita ter direito ao BPC, reúna toda a documentação necessária e procure o CRAS mais próximo para iniciar o processo. Aliás, em caso de dúvidas ou dificuldades, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.
