
A doação com usufruto para filhos é um dos mecanismos mais utilizados no direito brasileiro para transferência antecipada de...
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Uma das dúvidas mais recorrentes no Direito das Sucessões é: união estável tem direito à herança? Essa questão é...
Poucos consumidores sabem exatamente o que fazer quando descobrem defeitos que não eram aparentes no momento da compra. Surge...
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O direito de passagem em imóvel rural é uma questão recorrente no campo, surgindo quando um imóvel fica sem acesso adequado a vias públicas ou recursos essenciais, como estradas, rios ou caminhos de...
No momento de planejar a sucessão ou de enfrentar um inventário, uma das primeiras dúvidas é: quem são os herdeiros necessários? O conceito é fundamental porque os herdeiros necessários possuem direito assegurado pela...
Com o crescimento do comércio eletrônico, muitos consumidores já se perguntaram: “como cancelar compra online em 7 dias?”. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento em até sete...
A licença para tratamento de saúde servidor é um direito assegurado ao servidor público quando ele precisa se afastar temporariamente de suas funções por motivo de doença ou acidente. Diferente de outras licenças,...
Com a popularização do sistema de pagamentos instantâneos, muitas pessoas já se perguntaram: “fui vítima de golpe Pix o que fazer?”. O Pix trouxe praticidade, mas também atraiu criminosos que usam diversas estratégias...
O tempo de contribuição servidor público corresponde ao período em que o servidor exerceu funções remuneradas com recolhimento previdenciário ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao INSS, quando houve vínculos anteriores...
Reunir corretamente os documentos aposentadoria INSS é um dos passos mais importantes para ter o benefício aprovado sem atrasos. 👉 Falta de documentos, erros ou inconsistências estão entre os principais motivos de negativa...
Quando se fala em justa causa, é comum ouvir que quem sofre esse tipo de demissão perde direitos na justa causa. Mas será que isso é verdade absoluta? Este artigo esclarece exatamente quais...
O tema estrangeiro comprar fazenda no Brasil desperta muito interesse e também dúvidas jurídicas. O país é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e atrai investidores internacionais em busca de terras férteis...
Uma das primeiras perguntas que surgem após o falecimento de alguém é: qual o prazo para fazer inventário? A resposta é de extrema relevância, pois o descumprimento do prazo legal gera consequências financeiras...
A prática de venda casada banco é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas infelizmente ainda ocorre com frequência em instituições financeiras. Esse tipo de abuso acontece quando o banco...
A reforma da previdência servidor público, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria e pensões dos servidores federais, estaduais e municipais. O objetivo foi equilibrar as contas...
Entender como calcular a aposentadoria é essencial para planejar o futuro e garantir uma renda justa após anos de contribuição. 👉 Muitas pessoas acabam recebendo menos do que esperavam porque não conheciam as...
Entender como pedir rescisão indireta é essencial para quem enfrenta condições abusivas no trabalho. Quando o empregador comete faltas graves, essa medida permite ao trabalhador encerrar o contrato com direitos integrais, como em...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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