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Família e Sucessões

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Ramo de direito que trata das relações familiares, das obrigações e direitos originados na família, tendo como foco as seguintes áreas:

– Casamento e união estável, heteroafetiva ou homoafetiva.
– Relações de parentesco.
– Alteração de registro civil (registro de nascimento, alteração de nome).
– Filiação, investigação e/ou reconhecimento de paternidade, biológica ou socioafetiva.
– Pensão alimentícia, fixação, revisão (aumentar ou diminuir), extinção.
– Tutela, curatela, guarda.
– Adoção
– Divórcio, dissolução e reconhecimento de união estável.
– Inventários e testamentos.

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