O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é pago pelo INSS, mas não exige que a pessoa tenha contribuído com a Previdência Social. Sem dúvida que a pessoa poderá requerer o pagamento do BPC LOAS para casos de doença mental.
Para ter direito ao BPC, é preciso cumprir dois requisitos principais:
- Ter 65 anos ou mais OU ser pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial);
- Estar em situação de vulnerabilidade social, ou seja, ter renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo.
Aliás, o tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.
Doenças Mentais São Consideradas Deficiência Para o BPC?
A saber, doenças mentais contam como deficiência quando prejudicam significativamente a vida da pessoa, limitando sua autonomia e participação na sociedade..
O importante é que a doença mental cause impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificulte atividades diárias como trabalhar, estudar, se relacionar ou cuidar de si mesma.
Entre as doenças mentais mais comuns que podem gerar direito ao BPC estão:
- Esquizofrenia
- Transtorno Bipolar
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Depressão Grave
- Transtornos de Ansiedade Generalizada
- Transtorno de Personalidade
✅ Exemplo prático:
João tem 22 anos e foi diagnosticado com autismo severo. Ele depende de ajuda para se comunicar e realizar atividades diárias. Nesse caso, o autismo é uma deficiência mental que pode dar direito ao BPC.
Saiba mais: BPC para Quem Nunca Contribuiu: Verdade ou Mito?
Como Comprovar a Doença Mental Para o INSS?
A comprovação é feita por meio de:
- Laudos médicos atualizados, com detalhes sobre o diagnóstico e a limitação funcional;
- Exames e prontuários;
- Avaliação social, feita por um assistente social do INSS;
- Avaliação médica pericial, feita por um médico do INSS.
A junção dessas informações serve para mostrar que a condição mental limita a participação da pessoa na sociedade de forma duradoura.
✅ Exemplo prático:
Ana tem transtorno bipolar e já foi internada várias vezes. Leva os laudos médicos, receitas e relatórios psicológicos ao INSS. Além disso, sua assistente social descreve como a doença afeta a rotina dela. Com isso, o perito do INSS entende que ela realmente não consegue se manter sozinha e aprova o BPC.
Saiba mais: Quais São os Requisitos Para Solicitar o BPC? Guia Completo e Atualizado
Quem Pode Ajudar no Processo de Pedido do BPC?
Você pode:
- Solicitar diretamente pelo site ou app Meu INSS;
- Ir até uma agência do INSS com agendamento;
- Pedir ajuda a um advogado especializado em direito previdenciário ou a um assistente social da prefeitura.
✅ Exemplo prático:
Carlos, com depressão grave, tenta sozinho e tem o pedido negado. Depois, um assistente social o ajuda a organizar os documentos e refazer o pedido. Com os novos laudos e descrição da sua rotina, o BPC é aprovado.
Saiba mais: O BPC é Vitalício? Entenda a Duração e as Revisões do Benefício
É Possível Ter o BPC e Fazer Tratamento Médico ao Mesmo Tempo?
Por certo que o recebimento do BPC não interfere no tratamento médico. A pessoa pode continuar indo ao CAPS, tomando medicação, participando de terapias e recebendo o benefício normalmente. É importante manter sempre os documentos atualizados.
✅ Exemplo prático:
Lúcia tem transtorno de ansiedade grave. Ela faz terapia no SUS e toma medicamentos controlados. Mesmo recebendo o BPC, ela continua com os atendimentos e isso não afeta o direito ao benefício.
Saiba mais: Como posso saber se estou inscrito no CadÚnico?
Conclusão
Sim, diversos tipos de doença mental podem dar direito ao BPC, desde que causem limitações sérias e duradouras na vida da pessoa. De fato que é essencial ter uma boa documentação médica, laudos bem preenchidos e, se possível, contar com apoio de um profissional que entenda do assunto.
Por fim, se você ou alguém próximo está nessa situação, procure ajuda, reúna os documentos e não desista.
