
Conflitos de limites entre propriedades rurais ou urbanas são mais comuns do que se imagina. Nessas situações, a lei...
Conflitos de limites entre propriedades rurais ou urbanas são mais comuns do que se imagina. Nessas situações, a lei...
A aposentadoria servidor público é o benefício concedido aos trabalhadores que exercem cargos efetivos na administração pública federal, estadual...
Introdução ao Alongamento Dívida Rural A atividade rural é fortemente impactada por fatores externos como clima, pragas, oscilações de...
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O compliance tem origem no Brasil com a lei 12.846/2013 (lei anticorrupção) e o compliance trabalhista vem da aplicação específica na área trabalhista. Não é uma inovação brasileira e tem origem no verbo inglês to comply, que significa estar em conformidade com as leis, padrões éticos...
Não é de hoje que verifico que muitas empresas não têm conhecimento sobre o sindicato da categoria que pertencem. A confirmação do que afirmo é a quantidade de processos movidos por sindicatos referentes ao benefício social familiar e a surpresa de clientes pela cobrança. Inicialmente explico...
O tema de hoje veio da sugestão encaminhada por uma contadora e um empresário que me perguntaram sobre a forma correta de transferir empregado. É possível a transferência de empregado dentro da empresa mas fique atento com alguns detalhes. Posso transferir qualquer empregado? Se tiver concordância...
O IBGE publicou recentemente pesquisa informando sobre a quantidade de brasileiros que trabalham sem carteira assinada. Atualmente a quantidade é em torno de 13,2 milhões de trabalhadores, um aumento de 6,4% em relação a 2021. Acontece que é bem comum ainda que empregadores (empresa, rural ou...
Na última semana o MPT/RS firmou TAC com as vinícolas flagradas com trabalhadores escravos. O TAC prevê o pagamento de 7 milhões de reais em danos morais individuais e coletivos em razão de problemas com o serviço terceirizado. Antecipadamente informo que a terceirização pode ocorrer de...
Inicialmente afirmo que é possível a demissão de empregado pelo uso de redes sociais. De antemão o tema é recente mas já existem decisões de tribunais. Tenho recebido muito questionamento a respeito da possibilidade de o empregado demitir algum empregado pelo uso de redes sociais. O...
A empregada grávida pode ser demitida apesar de ter estabilidade, mas é preciso tomar alguns cuidados. Em regra não pode ocorrer demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, mas ela pode ser demitida quando for demissão por justa causa. O artigo 10, II, do...
Atualmente tenho visto muita cobrança de meta abusiva. Inicialmente informo que o artigo informando que meu objetivo aqui não é ensinar a melhor técnica para instituir e cobrar meta de venda de seus empregados. Ressalte-se que meu interesse aqui é comentar a sentença do processo n....
Já tem um tempo que alguns clientes me perguntam sobre o que fazer com o empregado que tem forçado para ser demitido. Algumas vezes o empregado força após tentar um “acordo” com o empregador. O objetivo é conseguir sacar o saldo do FGTS e receber o...
Alguns empresários estão na dúvida se precisam reajustar os salários de todos os meus empregados anualmente ou não. No dia 12/12/2022 foi publicada a MP 1.143/2022 que aumentou o salário mínimo para R$1.302,00 a partir de janeiro de 2023. Portanto, a resposta é DEPENDE! Depende porque...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
Conflitos de limites entre propriedades rurais ou urbanas...
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