
Recentemente, uma notícia tomou destaque que foi sobre a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé para...
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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a porta de entrada para diversos benefícios sociais...
Muitas pessoas que recebem ou pretendem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm uma dúvida frequente: o BPC...
Respeitamos sua privacidade. Todas as informações compartilhadas conosco são tratadas com total confidencialidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes.
A Lei nº 9.870/99, que regula as mensalidades escolares no Brasil, possui um artigo crucial para a proteção dos estudantes. O artigo 6º estabelece que instituições de ensino não podem impedir a colação...
O artigo de hoje tem como objetivo orientar os trabalhadores sobre o que fazer quando o salário estiver atrasado. O tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira propor o...
O tema de hoje atinge grande parte dos pais e frequentadores de instituições de ensino, inclusive sobre a possibilidade de cancelar a matrícula, pois visa esclarecer as possíveis sanções por inadimplemento nas instituições...
O que é busca e apreensão em alienação fiduciária? É uma ação prevista em legislação específica mediante Decreto lei nº 911 de 1969, que possibilita ao credor fiduciário obter para si o bem...
Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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