
Um dos pontos que mais gera dúvidas entre os trabalhadores é o aviso prévio ao pedir demissão. Afinal, será...
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A doação com usufruto para filhos é um dos mecanismos mais utilizados no direito brasileiro para transferência antecipada de...
Uma das dúvidas mais recorrentes no Direito das Sucessões é: união estável tem direito à herança? Essa questão é...
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A realização de viagens internacionais do filho menor exige que a criança esteja acompanhada de ambos os pais. Ou, ainda, quando apenas um dos pais irá acompanhar o menor na viagem, é necessário...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu artigo 39, a impossibilidade de desistir da adoção como regra geral. Essa medida, que institui um vínculo jurídico inquebrável entre o adotante...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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