
O termo FGTS regularidade refere-se à situação em que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
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Cobrança indevida o que fazer: a dúvida mais comum do consumidor Receber uma fatura com valores que não reconhece,...
Aposentadoria Rural: saiba seus direitos e como requerer direito A aposentadoria rural é um benefício previdenciário essencial para quem...
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O divórcio é o marco jurídico que encerra os efeitos civis do casamento havido entre as partes. Porém, a partilha dos bens auferidos pelo casal durante o casamento é um dos principais pontos de controvérsia entre os ex-cônjuges. Mas você sabia que é possível a partilha...
É de se ponderar que a violência doméstica vai além da agressão física no âmbito conjugal. Mas, inclui também agressões psicológicas, ameaças, humilhações, controle excessivo e até mesmo violência patrimonial. Mas o que fazer quando você está sofrendo violência patrimonial e como pedir as Medidas Protetivas...
A fixação de guarda de filhos menores é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família. Quando há um histórico de violência doméstica entre as partes, a situação exige atenção redobrada do Poder Judiciário para garantir a proteção integral da criança ou adolescente. Mas você...
A realização de viagens internacionais do filho menor exige que a criança esteja acompanhada de ambos os pais. Ou, ainda, quando apenas um dos pais irá acompanhar o menor na viagem, é necessário que o outro genitor autorize a viagem. Mas, o que fazer quando um...
Imagine você perder a liberdade por deixar de pagar uma dívida. Parece extremo? Absurdo? Mas é exatamente isso que pode acontecer com quem não paga a pensão alimentícia. A prisão civil por inadimplência é uma realidade no Brasil e pode trazer consequências sérias ao pai ou...
A possibilidade de um filho fora do casamento ter direito ao recebimento de pensão alimentícia é frequentemente cercada de dúvidas. Mas afinal, o filho fora do casamento tem direito a pensão alimentícia? Aliás, o tema surgiu da dúvida tida por um cliente. Caso você também queira...
Muitos pais registraram filhos por convicção ou pressões emocionais. No entanto, com o avanço da tecnologia e o fácil acesso ao exame de DNA, surge a seguinte dúvida: “É obrigatório continuar pagando pensão alimentícia após um teste de DNA negativo? Aliás, o tema surgiu da dúvida...
A falta de informações sobre o bem-estar, desempenho, saúde e educação de um filho pode gerar insegurança e preocupação nos pais. Especialmente quando o genitor que detém a guarda unilateral da criança se recusa a fornecer tais informações. Mas o que fazer, então, se você não...
É de conhecimento público que o credor pode inscrever o devedor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito. Pois, ao fazê-lo, o credor age no exercício regular de um direito. No entanto, você sabia que, após o pagamento da dívida, o credor possui um prazo específico...
O conceito de família em nossa sociedade tem mudado e evoluído ao longo dos séculos. Com isso, surgem questionamentos sobre a possibilidade de os registros civis se adequarem a essas novas formas de convivência familiar. Incluindo, inclusive, a possibilidade de registro das famílias multiparentais. É de...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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