O adicional noturno é um direito trabalhista importante. Ele compensa o desgaste do trabalho durante a noite. O artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras. Vamos entender os pontos principais e quando começa a conrtar o adicional noturno.
Período noturno e o direito ao adicional
A lei define um período específico para o trabalho noturno. Nas áreas urbanas, ele ocorre entre 22h e 5h do dia seguinte. Durante esse intervalo, o trabalhador tem direito ao adicional noturno. Contudo, para trabalhadores rurais, o período é diferente. Na lavoura, vai das 21h às 5h. Na pecuária, inicia às 20h e termina às 4h. Portanto, o horário que gera o direito ao adicional varia conforme a atividade.
Cômputo da hora noturna reduzida
Além do adicional, a hora noturna possui uma contagem diferenciada. A lei considera a hora noturna como tendo 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados entre 22h e 5h, computa-se uma hora para fins de pagamento. Consequentemente, quem trabalha toda a noite cumpre uma jornada menor em termos de horas corridas, mas recebe como se tivesse trabalhado mais. Essa redução da hora noturna visa compensar o maior desgaste físico e mental do trabalho noturno.
Percentual do adicional noturno
A legislação também define o percentual do adicional. Nas áreas urbanas, o adicional é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna. No entanto, para trabalhadores rurais, esse percentual é de 25%. Desse modo, o trabalhador noturno recebe um valor a mais por cada hora trabalhada no período noturno. Esse acréscimo financeiro reconhece as peculiaridades do trabalho realizado durante a noite.
Incidência em outras verbas
O adicional noturno integra o salário para todos os efeitos legais. Assim, ele incide sobre outras verbas trabalhistas. Por exemplo, considera-se o adicional no cálculo de férias, 13º salário e aviso prévio. Portanto, o impacto financeiro do adicional noturno vai além do pagamento mensal. Ele reflete em diversos momentos da relação de trabalho.
Em suma, o artigo 73 da CLT protege o trabalhador noturno. Ele garante um adicional e uma contagem de tempo diferenciada. Essas medidas visam compensar o trabalho realizado em horários menos convencionais. É fundamental que tanto empregadores quanto empregados conheçam essas regras e entendam quando começa o adicional noturno.
Em se tratando de adicional noturno, entenda como funciona a contração de menor.
Veja o vídeo e entenda de forma resumida como funciona o adicional noturno:
