Uma dúvida frequente entre familiares de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) diz respeito aos direitos após o falecimento. Afinal, quando um beneficiário do BPC falece, seus dependentes têm direito à pensão por morte? Esta é uma questão crucial para famílias em situação de vulnerabilidade social que dependem desse auxílio financeiro. Vamos esclarecer este tema importante.
Aliás, o tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.
A natureza do BPC e da pensão por morte
Para compreender a questão, primeiramente é fundamental entender a natureza de cada benefício:
O que é o BPC?
A saber, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Suas principais características são:
- Valor de um salário mínimo mensal
- Concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência
- Não exige contribuição prévia à Previdência Social
- É intransferível (personalíssimo)
- Não gera direito a 13º salário
O que é a pensão por morte?
Por outro lado, a pensão por morte é um benefício previdenciário com as seguintes características:
- Pago aos dependentes do segurado falecido
- Exige que o falecido fosse contribuinte ou segurado da Previdência Social
- Valor calculado com base nas contribuições feitas pelo segurado
- Inclui pagamento de 13º salário
- Pode ser dividido entre múltiplos dependentes
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BPC gera direito à pensão por morte?
Não, de fato o BPC não gera direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário falecido.
A razão para isso está na própria natureza do BPC, que é um benefício assistencial e não previdenciário. Assim sendo, como o BPC não exige contribuições à Previdência Social, não há um vínculo previdenciário que possa ser transferido aos dependentes após o falecimento do beneficiário.
O artigo 23 do Decreto 6.214/2007, que regulamenta o BPC, é claro ao estabelecer:
“O Benefício de Prestação Continuada é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores.”
O que acontece com o BPC após o falecimento do beneficiário?
Quando um beneficiário do BPC falece, as seguintes situações ocorrem:
- Cessação imediata do benefício: O pagamento é interrompido no mês do falecimento
- Valores não sacados: Eventuais valores já depositados e não sacados podem ser recebidos pelos herdeiros mediante alvará judicial
- Comunicação obrigatória: A família deve comunicar o falecimento ao INSS o mais rápido possível
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Alternativas para os familiares do beneficiário do BPC
Embora não haja direito à pensão por morte, existem alternativas que os familiares podem buscar:
1. Solicitação de BPC para outro membro da família
Se na família houver outro idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que atenda aos requisitos, é possível solicitar um novo BPC. O processo será independente e exigirá comprovação de todos os requisitos.
2. Inscrição em programas de transferência de renda
Programas como o Bolsa Família podem ser alternativas para famílias que perderam a renda do BPC e se encontram em situação de vulnerabilidade social.
3. Verificação de outros benefícios previdenciários
É importante verificar se o falecido realizou contribuições previdenciárias em algum momento da vida. Em caso positivo, pode haver direito a outros benefícios previdenciários, incluindo a pensão por morte, com base nessas contribuições.
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Casos específicos: quando o beneficiário do BPC também era segurado
Em alguns casos, o beneficiário do BPC pode ter sido contribuinte da Previdência Social em períodos anteriores. Isso ocorre, por exemplo, quando:
- A pessoa trabalhou com carteira assinada antes de desenvolver uma deficiência
- O idoso contribuiu como autônomo ou em outras categorias antes de solicitar o BPC
Nestes casos específicos, é possível que os dependentes tenham direito à pensão por morte com base nessas contribuições prévias, independentemente do BPC que a pessoa recebia ao falecer.
Como verificar possíveis direitos previdenciários?
Ao propósito, se você é familiar de um beneficiário do BPC que faleceu, pode verificar:
- Extrato previdenciário: Solicite o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do falecido para verificar eventuais contribuições
- Consulta ao INSS: Agende um atendimento para verificar se há direito a algum benefício previdenciário
- Orientação especializada: Busque um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o caso específico
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Documentos necessários para verificar direitos
Para verificar possíveis direitos, reúna:
- Certidão de óbito do beneficiário
- Documentos pessoais do falecido (RG, CPF)
- Documentos pessoais dos possíveis dependentes
- Carteira de trabalho do falecido
- Comprovante do BPC recebido
Conclusão
Em conclusão, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não gera direito à pensão por morte para os dependentes após o falecimento do beneficiário. Por ser um benefício assistencial e não previdenciário, o BPC é intransferível e se encerra com o falecimento de quem o recebia.
Contudo, é importante verificar se o falecido possuía algum vínculo previdenciário anterior, pois neste caso pode existir direito à pensão por morte com base nessas contribuições, independentemente do BPC.
Por fim, nessa situação difícil, sua família pode buscar orientação especializada para entender quais direitos acessar. Inclusive, a rede de assistência social do seu município também pode oferecer suporte e alternativas para a manutenção da renda familiar.
Perdeu um familiar que recebia o BPC e está com dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato com um advogado especialista para uma análise detalhada do caso e orientação personalizada.
