Muitos trabalhadores pensam que ao pedir demissão perdem todos os benefícios. Mas isso não é verdade. A legislação trabalhista garante alguns direitos, mesmo quando é o empregado quem decide sair da empresa. Saber quais direitos ao pedir demissão você mantém pode evitar prejuízos financeiros e ajudar a planejar melhor sua saída.
O que significa pedir demissão na CLT
Pedir demissão é quando o empregado, por vontade própria, encerra o contrato de trabalho. Diferente da dispensa sem justa causa, aqui a decisão parte do trabalhador.
Diferença entre pedir demissão e ser demitido sem justa causa
- Sem justa causa: o empregado recebe todos os direitos (saldo de salário, férias, 13º, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego).
- Ao pedir demissão: mantém alguns direitos, mas perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.
Aviso prévio: trabalhar ou indenizar?
Quem pede demissão deve cumprir 30 dias de aviso prévio ou pode ter o valor descontado na rescisão.
Quais direitos ao pedir demissão você mantém?
Mesmo pedindo demissão, o trabalhador tem direito a:
Saldo de salário
Pagamento pelos dias já trabalhados no mês da saída.
13º salário proporcional
Correspondente ao tempo trabalhado no ano até a data do pedido de demissão.
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Vencidas: férias já adquiridas e não gozadas.
- Proporcionais: referentes ao período trabalhado no último ciclo.
FGTS depositado, mas sem saque
O empregador continua obrigado a depositar o FGTS, mas o trabalhador não pode sacar ao pedir demissão (exceto em casos especiais como compra de imóvel).
Quais direitos ao pedir demissão você perde?
Ao contrário da demissão sem justa causa, ao pedir demissão você não recebe:
Multa de 40% sobre o FGTS
Esse valor só é pago quando a dispensa parte da empresa.
Direito ao seguro-desemprego
Ao pedir demissão, o trabalhador não tem acesso ao benefício.
Saque integral do FGTS
O dinheiro fica retido, salvo em hipóteses específicas.
Aviso prévio ao pedir demissão
Prazo e obrigação do trabalhador
O trabalhador deve avisar com 30 dias de antecedência.
Consequências de não cumprir o aviso prévio
Se não trabalhar no período, a empresa pode descontar o valor correspondente de sua rescisão.
Situações especiais ao pedir demissão
Gestante e estabilidade provisória
A gestante pode pedir demissão, mas a empresa deve garantir que o pedido seja livre de pressão.
Empregado com contrato de experiência
Pode pedir demissão, mas pode haver multa contratual.
Trabalhador com mais de um ano de empresa
Rescisões em contratos longos precisam ser homologadas, para garantir que o trabalhador receba seus direitos corretamente.
Como funciona a rescisão ao pedir demissão?
Documentos e prazos para pagamento
O empregador deve pagar os direitos até 10 dias após a saída.
Homologação no sindicato para contratos longos
Serve para proteger o trabalhador e evitar fraudes.
Como calcular seus direitos ao pedir demissão?
Exemplo prático de cálculo
Imagine um trabalhador com salário de R$ 2.000,00 que pediu demissão em agosto após trabalhar 8 meses:
- Saldo de salário (15 dias): R$ 1.000,00
- 13º proporcional (8/12): R$ 1.333,00
- Férias proporcionais (8/12): R$ 1.333,00 + 1/3 = R$ 1.777,00
- Total aproximado: R$ 4.110,00
Ferramentas e planilhas de apoio
Existem calculadoras online e planilhas em Excel que ajudam a simular os valores.
Erros comuns ao pedir demissão
Não cumprir aviso prévio
Isso pode reduzir consideravelmente o valor da rescisão.
Assinar rescisão sem conferir valores
É importante conferir cálculos antes de assinar qualquer documento.
Abrir mão de direitos por pressão da empresa
Nenhum direito previsto em lei pode ser renunciado.
O que fazer se a empresa não pagar seus direitos ao pedir demissão
Passos administrativos
- Solicite explicações no RH.
- Guarde comprovantes de pagamento.
Ação trabalhista e indenizações
Se a empresa não quitar os valores, o trabalhador pode ingressar com ação trabalhista.
FAQ sobre quais direitos ao pedir demissão
1. Quais direitos ao pedir demissão eu mantenho?
Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3 e FGTS depositado.
2. Tenho direito ao seguro-desemprego ao pedir demissão?
Não, o benefício só é concedido em caso de dispensa sem justa causa.
3. Posso sacar meu FGTS ao pedir demissão?
Não, salvo em hipóteses específicas como compra de imóvel ou aposentadoria.
4. Preciso cumprir aviso prévio ao pedir demissão?
Sim, de 30 dias, salvo acordo com o empregador.
5. O adicional noturno e horas extras entram na rescisão?
Sim, se houver saldo pendente, devem ser pagos.
6. E se eu tiver férias vencidas?
Elas devem ser pagas integralmente com o adicional de 1/3.
7. O que fazer se a empresa não pagar corretamente?
Você pode buscar auxílio jurídico e entrar com reclamação trabalhista.
Conclusão: conheça quais direitos ao pedir demissão e proteja-se
Saber quais direitos ao pedir demissão você mantém é fundamental para não sair no prejuízo. Apesar de perder alguns benefícios como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, o trabalhador ainda tem direito a férias, 13º proporcional e saldo de salário.
Entender quais direitos ao pedir demissão é essencial para qualquer trabalhador que pretende encerrar o contrato por vontade própria. Ao conhecer quais direitos ao pedir demissão são mantidos — como saldo de salário, férias proporcionais, férias vencidas, 13º proporcional e FGTS depositado — você evita prejuízos e garante que todos os cálculos sejam feitos corretamente.
É importante lembrar também quais direitos ao pedir demissão não são pagos, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Portanto, antes de sair da empresa, planeje-se financeiramente, confira todos os valores e, se necessário, consulte um advogado trabalhista para ter certeza de quais direitos ao pedir demissão devem constar na sua rescisão.
